Banca de DEFESA: JACOB GUILHERME DA SILVEIRA FARIAS DE MELO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JACOB GUILHERME DA SILVEIRA FARIAS DE MELO
DATA : 09/04/2025
HORA: 14:00
LOCAL: PPGA
TÍTULO:

A JUDICIALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO

PALAVRAS-CHAVES:

Judicialização; Ativismo judicial; Concurso público; Polícia Federal; Impactos.

PÁGINAS: 70
RESUMO:

O Brasil vem experimentando considerável aumento de judicialização na gestão pública. Especificamente no âmbito da seleção de novos servidores, verifica-se crescimento expressivo de ações judiciais com o objetivo de modificar a situação de candidatos em concursos públicos. Este trabalho investiga os impactos da judicialização nos concursos públicos da Polícia Federal. A interferência na seleção de policiais é preocupante porque a polícia é a primeira linha de defesa da sociedade, com o poder de interferir diretamente nos direitos individuais de vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Policiais mal selecionados repercutem negativamente na segurança pública e na sociedade. Para verificar o impacto da judicialização, foi realizada uma análise quantitativa de 5.444 decisões judiciais extraídas de 1.565 processos relativos aos concursos da Polícia Federal realizados em 2014, 2018 e 2021. O objetivo da pesquisa foi identificar os impactos jurídicos, sociais e orçamentários da judicialização de concursos públicos para a seleção de novos policiais da Polícia Federal. Do ponto de vista jurídico, os resultados indicam que cerca de 36% das decisões judiciais violam as regras do concurso público, rompem o mérito administrativo e quebram a isonomia, atribuindo pontos ou outras vantagens aos candidatos litigantes. Em termos sociais, a análise demonstrou que o Judiciário está distorcendo as políticas afirmativas de inclusão social de negros e pessoas com deficiência, além de desconsiderar as políticas de seleção da Polícia Federal. Já em termos orçamentários, constata-se um impacto superior a R$ 18,8 milhões decorrente da formação de candidatos sub judice.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2518430 - ADALMIR DE OLIVEIRA GOMES
Interno - ***.598.934-** - CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS - UnB
Externo à Instituição - DAVID NADLER PRATA - UFT
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA