Banca de DEFESA: AUGUSTO CESAR COELHO FELIX

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AUGUSTO CESAR COELHO FELIX
DATA : 08/07/2026
HORA: 15:00
LOCAL: Video Conferência
TÍTULO:

GOVERNANÇA PÚBLICA NA REGULAÇÃO ECONÔMICA: O Caso do Banco de Preços de Referência ANEEL no Setor de Transmissão

PALAVRAS-CHAVES:

Banco de Preços de Referência; transmissão de energia elétrica; governança regulatória; medidas de tendência central; Análise Envoltória de Dados; qualidade de dados; benchmarking; Institutional Analysis and Development Framework.

PÁGINAS: 92
RESUMO:

Como aperfeiçoar a governança pública da regulação econômica do setor de transmissão de energia elétrica brasileiro a partir do redesenho metodológico do instrumento que define, em última instância, quanto a sociedade paga por essa infraestrutura? Esta dissertação responde a essa pergunta examinando o Banco de Preços de Referência (BPR) da ANEEL, instrumento que organiza os valores unitários das unidades modulares de linhas e subestações e que opera como referência econômica em três frentes decisivas da regulação setorial: a fixação da receita tetos em leilões de concessão, a apuração dos investimentos provisórios em autorizações de reforços e melhorias e o estabelecimento dos investimentos definitivos nas revisões tarifárias periódicas. Compreender o BPR é, portanto, compreender como o regulador valora os investimentos em transmissão e, por consequência, como o atual modelo de remuneração por preço, instituído a partir das reformas dos anos 1990, substituiu a antiga lógica de remuneração pelo custo do serviço, que produzia incentivos inadequados ao controle de custos e à eficiência alocativa. A pesquisa partiu da hipótese de que a Análise Envoltória de Dados (DEA) seria capaz de reproduzir, com maior fidelidade, a curva econômica subjacente às aquisições de unidades modulares. O desenvolvimento empírico, contudo, conduziu a resultado distinto e contraintuitivo. Tanto em simulação controlada quanto na análise com dados reais, medidas de tendência central aplicadas sobre base segmentada e depurada apresentaram desempenho superior ao estimador de fronteira em todas as dimensões avaliadas: maior aderência à curva de referência, menor magnitude de erro e comportamento mais estável ao longo da faixa de valores analisada. A DEA, longe de ser invalidada, foi redefinida como instrumento complementar de depuração, validação e apoio à decisão regulatória. Três achados sustentam a contribuição do trabalho. Primeiro, o aperfeiçoamento do BPR não depende de métodos de estimação mais sofisticados, mas da qualidade informacional da base empírica que o alimenta. Segundo, a aplicação do Institutional Analysis and Development Framework, desenvolvido por Elinor Ostrom (2005) no âmbito de sua agenda de pesquisa sobre instituições e ação coletiva, evidenciou que as fragilidades do BPR são de natureza configuracional do próprio arranjo regulatório: a excessiva complexidade paramétrica do modelo vigente amplia a assimetria informacional entre regulador e regulado, reduz a capacidade de verificação independente e favorece comportamentos estratégicos na provisão de dados pelos agentes. Terceiro, a avaliação à luz dos critérios de boa regulação do TCU e da OCDE indicou que o BPR atual apresenta lacunas relevantes de transparência, rastreabilidade e auditabilidade, fragilidades essas superáveis pela proposta metodológica desenvolvida. A dissertação contribui, assim, para o aperfeiçoamento institucional de instrumento estratégico da regulação tarifária brasileira, em momento institucional propício, marcado pela revisão formal do BPR no âmbito da Tomada de Subsídios nº 025/2024 da ANEEL. 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARCIO ANDREY ROSELLI - ANEEL
Presidente - ***.116.257-** - FÁBIO ÁVILA DE CASTRO - RFB
Externo à Instituição - LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ - ANEEL
Interno - 1304779 - LUCAS VITOR DE CARVALHO SOUSA