Programas de Incentivo na Segurança Pública no Brasil. Estudo dos incentivos relacionados ao sistema universal de remuneração variável pordesempenho na Segurança Pública
Incentivos, Performance-Related Pay (PRP), Moral Hazards in teams
A literatura mostra que a utilização de incentivos financeiros no serviço público tem pouca ou nenhuma eficácia no Brasil e no Mundo. Mas como ela se comporta quando implementada na Segurança Pública? Este trabalho tem o objetivo de analisar a implementação de pagamento de renda variável, chamado de PRP (Performance-Related Pay), em cinco estados brasileiros (CE, MG, PE, RJ e SP), analisando e refletindo sobre as características destes contratos.
Quatro principais características foram analisadas nos contratos: comunicação, simplicidade, transparência e se o contrato é factível. Os resultados mostram que os contratos dos cincos estados possuem espaço para melhoria, em diversos quesitos.
Um estudo de diferenças em diferenças (DID) foi efetuado para tentar entender a correlação entre os PRPs implementados nas taxas de homicídios. Concluiu-se que os PRPs não tiveram impacto significativo na alteração das taxas de homicídios, com exceção de SP onde pode-se observar que 51,68% da diminuição da taxa de homicídio pode ser imputada à implementação do PRP.
Por fim conclui-se que a implementação de um PRP na segurança pública é uma ação de alto risco, onde os contratos precisam ser ajustados para evitar a assimetria das informações (Moral Hazards in Teams).