Análise Comparativa da Implementação das Normas de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo nos Países do Mercosul .
Lavagem de dinheiro. GAFI. GAFILAT. Mercosul. Pautas mínimas regulação. Avaliação de sistemas antilavagem. Recomendações do GAFI.
Este trabalho de dissertação realizou uma análise comparativa da implementação das normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo nos países do Mercosul, verificando se essas se encontram em conformidade com os padrões internacionais. Foi utilizado como parâmetro nessa análise os requisitos preconizados pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional para classificar um sistema antilavagem de dinheiro/contra o financiamento ao terrorismo como eficaz, as pautas mínimas de regulação ALD/CFT estabelecidas no âmbito do Mercosul pelos órgãos reguladores e/ou supervisores e as avaliações mútuas do cumprimento técnico das recomendações do GAFI, considerando que essa última contém uma avaliação completa da política ALD/CFT com metodologia e escores padronizados.
Com esse objetivo foi explorada a interrelação entre os parâmetros escolhidos, considerando as últimas avaliações realizadas pelo GAFI/GAFILAT nos atuais membros permanentes do Mercosul, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, entre os anos de 2008 e 2022.
Nesse processo, foram abordados, além dos assuntos já citados, os conceitos relativos à lavagem de dinheiro, fases, consequências, tipologias e histórico, o sistema internacional, incluindo os tratados, o GAFI e o GAFILAT, as recomendações do GAFI e metodologia de avaliação, os Bancos Centrais e as unidades de inteligência financeira do Mercosul.