RELATÓRIO DE EVIDÊNCIAS AUDITÁVEIS DE GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DE CUSTOS COMPARÁVEIS-REAGBR: aplicação no órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro
Governança Pública. Gestão de Custos. Poder Judiciário. Supremo Tribunal Federal. Sistema de Informação de Gestão de Custos Aplicados ao Setor Público. Accountability. Environmental, Social and Governance.
O presente estudo teve por objetivo analisar a Gestão de Custos como ferramenta para aprimoramento da governança, da accountability e da tomada de decisões baseada em evidências no setor público. A partir dessa premissa, entendeu-se como necessária a padronização dos dados, para que eles sejam passíveis de comparação e de auditabilidade. Para tanto, apresentou-se o histórico normativo concernente à Gestão de Custos e as definições de termos relevantes concernentes à temática. De natureza aplicada e fazendo uso de abordagem qualitativa, empreendeu-se revisão bibliográfica sobre a temática, bem como extraíram-se dados contábeis e financeiros via Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, e da folha de pagamento do Tribunal analisado, parametrizando as informações no Sistema de Informação de Gestão de Custos Aplicados ao Setor Público. Os achados da pesquisa demonstraram que os objetivos de análise da viabilidade técnica e legal para implementação do Sistema de Informação de Gestão de Custos Aplicados ao Setor Público foram atingidos. Além disso, comprovou-se a capacidade de exportação do relatório do Nível de Serviço Comparado ao Relatório de Evidências Auditáveis de Governança e Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis. Como Produtos Técnico-Tecnológicos, propuseram-se a minuta de resolução para implementação da Política Interna de Contabilidade Gerencial no âmbito do Supremo Tribunal Federal e os relatórios gerencial e de Nível de Serviço Comparado do mesmo Tribunal, extraídos do Sistema de Informação de Gestão de Custos Aplicados ao Setor Público