Banca de DEFESA: JOSE ANTONIO BARBOSA DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JOSE ANTONIO BARBOSA DA SILVA
DATA : 15/08/2022
HORA: 16:00
LOCAL: Plataforma Zomm
TÍTULO:

Gastos públicos federais com emendas parlamentares: uma análise à luz da Lei de Benford.

PALAVRAS-CHAVES:

Emendas parlamentares. Gastos públicos. Lei de Benford.

PÁGINAS: 136
RESUMO:

Este trabalho busca analisar a aderência à Lei de Benford dos gastos públicos federais com
emendas parlamentares do ano de 2020. Os baixos níveis de execução de emendas individuais
na gestão de Dilma Rousseff aliados ao enfraquecimento do governo levaram à aprovação da
Emenda Constitucional (EC) 86/2015, que tornou as emendas individuais impositivas. 
Seguiram-se a EC 100/2019, que tornou as emendas de bancada impositivas, e a hipertrofia
do “orçamento secreto”, expressão atribuída às emendas do relator por sua falta de
transparência. Assim, essa tríade - emendas individuais, de bancada e do relator –
catapultaram os gastos públicos com emendas parlamentares para mais de R$ 16 bilhões no
ano de 2020. A metodologia utilizada foi baseada em Bugarin e Cunha (2015), Cunha e
Bugarin (2015), Cunha, Bugarin e Portugal (2016) e Nigrini (2012), que associa testes de
hipóteses à Lei de Benford. Os dados foram analisados sob três perspectivas: de forma geral;
por espectro ideológico, por meio de uma média móvel das emendas dos principais partidos
de esquerda, de centro e de direita, consoante a classificação de Zucco & Power (2022) para a
Legislatura 2019 – 2023; e por regiões. Os resultados mostram “não conformidade” para parte
das simulações para o Teste do Primeiro Dígito, que fornece uma visão macro acerca da
existência de anomalias. Já em relação ao Teste dos Dois Primeiros Dígitos, que é mais
específico e mais preciso que o anterior, 100% das simulações apontam “não conformidade”,
indicando uma possível manipulação de dados. Ademais, identificou-se a preponderância
entre as categorias que mais superaram os limites críticos de valores múltiplos de 5 mil, o que
pode sugerir majoração dos gastos para se atingir o valor máximo alocado pelas emendas.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - Adriana Cuoco Portugal
Externo ao Programa - 3279203 - LUCIO REMUZAT RENNO JUNIOR
Presidente - 162391 - MAURICIO SOARES BUGARIN
Interno - 4079124 - VANDER MENDES LUCAS