Restos a pagar e sua implicação na percepção de corrupção no Brasil
Restos a Pagar. Contas julgadas irregulares. Contas públicas. Índice de percepção de corrupção. Regressão Linear.
As contas públicas brasileiras apresentaram deterioração a partir de 2014, de forma que a União apresentou déficits primários desde então. A atenção e o devido estudo de tal situação é primordial para evidenciar medidas para contornarem os problemas consequentes disso. Observa-se que as contas dos Restos a Pagar assim como o Resultado Primário tornaram-se foco para o controle das contas públicas. Ademais, o descontrole das contas somado à crescente preocupação com a corrupção leva à discussão da relação que essas contas podem ter com esse tipo de crime. Desse modo, esse trabalho objetiva verificar se existe essa relação. A metodologia teve como base os dados obtidos na Secretaria do Tesouro Nacional e na legislação pertinente. Os dados foram analisados, organizados e foi usada a regressão linear para melhor entender as relações existentes. Com isso, foi possível perceber que os Restos a Pagar Processados (RPP) e as Contas julgadas Irregulares (CI) pelo TCU possuem relação positiva com a posição do Brasil no Índice de percepção de corrupção (ICP).