Banca de DEFESA: Filipe Ricardo Batista Biscarde

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Filipe Ricardo Batista Biscarde
DATA : 30/06/2023
HORA: 16:00
LOCAL: Vídeo Conferência
TÍTULO:

Precatórios Federais de 2022: A decomposição do “Meteoro” das contas públicas quanto à frequência, impacto financeiro e tempo de formação.

PALAVRAS-CHAVES:

Precatório. Despesa Pública. Finanças Públicas. 

PÁGINAS: 167
RESUMO:

A pesquisa analisa os precatórios incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) da União para 2022, a partir da perspectiva da ciência econômica. Esses precatórios são obrigações reconhecidas pela Justiça Federal em favor de particulares e têm crescido em volume de recursos e percentual de participação no Orçamento Federal. O aumento dessa despesa pública obrigatória limita a discricionariedade alocativa do Poder Público e prejudica a execução de políticas públicas. O objetivo geral do estudo é classificar e descrever, de forma multinível e sob a perspectiva do assunto processual, os aspectos relacionados aos litígios que originaram os precatórios estudados, identificando o fato gerador mais oneroso, o Tribunal que mais condenou o Erário e o tempo médio para formação dos títulos. Como método, decidiu-se pela utilização da técnica descritiva, com delineamento de pesquisa documental e bibliográfica, de abordagem quantitativa e uso de estatística descritiva a partir do banco de dados oriundo do Poder Judiciário. O estudo sugere que 95% dos precatórios distribuem-se em quatro grandes grupos de assuntos: previdenciário, administrativo, processual e tributário; os precatórios de natureza previdenciária representaram o maior volume de inscrição (59%) e os administrativos foram os que mais oneraram a administração (37%); o TRF3 foi o tribunal que mais condenou o erário em volume de autuações (28%), enquanto o TRF1 liderou no quesito impacto financeiro (31%); considerando toda Justiça Federal, o tempo médio de formação dos precatórios foi de aproximadamente 12 anos, sendo o TRF da 4ª região o mais ágil com média de 8,5 anos; na perspectiva do ramo do direito, os precatórios previdenciários foram os que consumiram menor lapso temporal em sua formação (7,4 anos) e os administrativos os que apresentaram maior média (20,5 anos). Concluiu-se, após o cotejamento dos resultados em relação à base comparativa anterior, que a metodologia proposta merece se consolidar como linha de base para estudos futuros e pode colaborar com o sistema gerencial, orientando a tomada de decisões que objetivem a diminuição dos custos relacionado aos precatórios. 

MEMBROS DA BANCA:
Externa ao Programa - 1347019 - AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - Ivo Teixeira Gico Junior - UNICEUB
Presidente - 162391 - MAURICIO SOARES BUGARIN
Interno - 4079124 - VANDER MENDES LUCAS