Banca de DEFESA: Aline Rachel Gonçalves Costa

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Aline Rachel Gonçalves Costa
DATA : 20/10/2023
HORA: 14:00
LOCAL: VÍDEO CONFERÊNCIA
TÍTULO:

O IMPACTO DAS DESPESAS PAGAS DA EXECUÇÃO PENAL DO ESTADO DE GOIÁS SOB A PESPECTIVA DO TETO DE GASTOS

PALAVRAS-CHAVES:

Teto de Gastos, Despesas Pagas, Administração Penitenciária, Orçamento Público e Modelo Econométrico

PÁGINAS: 59
RESUMO:

Objetivo: O objetivo é propor um modelo econométrico a fim de prever os impactos na despesa paga relativa a Execução Penal do Estado de Goiás, em razão de legislações sobre teto de gastos. Metodologia: A pesquisa tem caráter quantitativo, estudo de caso da Administração Penitenciária do Estado de Goiás, no período de 2019 a 2022, por mês, em razão das legislações sobre teto de gastos. Os dados utilizados foram extraídos dos sistemas de execução orçamentária, financeira e contábil do estado de Goiás, do sistema de gestão de pessoas e de controle de pessoas custodiadas. Foi realizada análise estatística por regressão. Resultados: Os regimes de cumprimento de penas, semiaberto e fechado, impactam significativamente a despesa paga da administração penitenciária. Os resultados obtidos informam que o aumento no número ofertado de vagas carcerárias implicará no aumento das despesas realizadas de modo geral. Nesse sentido, a Administração Penitenciaria tem um trade off entre a manutenção do equilíbrio fiscal e o aumento no número de vagas carcerárias. Considerando o cenário onde a manutenção das atividades da Administração Penitenciária está diretamente limitada pela condição Fiscal do Estado sugere-se que o mesmo invista na aquisição de insumos, como monitorização eletrônica de custodiados, para que o preso, quando progredir para os regimes semiaberto e aberto, não ocupe vagas no sistema prisional por falta de monitoramento adequado.
Estendendo a interpretação do objeto estudado, infere-se que os presos cautelares (prisão temporária e preventiva) tenham julgamentos tempestivos onde a análise das progressões dos regimes ocorra em tempo oportuno, de modo reduzir o tempo de uso do sistema e não onerar o Estado.
Contribuições do Estudo: O estudo sobre despesas, modelo econométrico e administração penitenciária pode fornecer insights valiosos para a gestão eficaz do sistema prisional e para o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à administração penitenciária.

MEMBROS DA BANCA:
Interna - 6404931 - MARIA EDUARDA TANNURI PIANTO
Externo à Instituição - Rafael Sousa Lima - PF
Presidente - ***.446.901-** - TIAGO MOTA DOS SANTOS - UnB
Interno - 4079124 - VANDER MENDES LUCAS