Banca de DEFESA: Sergio Ricardo Perrone Poerner

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Sergio Ricardo Perrone Poerner
DATA : 18/12/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Vídeo Conferência
TÍTULO:

Tráfico de Drogas e Recuperação de Ativos 

PALAVRAS-CHAVES:

Tráfico de Drogas;Crime Organizado;Descapitalização; Recuperação de Ativo

PÁGINAS: 50
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo analisar de que forma,no cenário internacional e nacional, cada vez mais, a perda econômica dos grupos que operam o tráfico de drogas, aliada àreversão dos bens apreendidos e perdidos em favor da União,acarretaaredução da oferta de drogas ilícitas.Sabendo-se que ocrime organizado temalcance transnacional, seus mercados ilícitos avançam, se diversificam e se fortalecem a cada dia, éconsensoque seu enfrentamentorequer, por parte dos países, uma ação organizadamais ágil que a operação dessas redes criminosas.Além disso, conforme demonstrado por Gary Becker (1968), a diminuição da atividade criminosa se dá atravésda dissuasãoe incapacitação, elevando-se o custo e o risco da atividade criminal,atuando nadescapitalização de organizações criminosas e consequente recuperação de ativos oriundos do tráfico de drogas. No Brasil, apartir de 2019, a administração de valores apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas passoua ter sua destinação administrada pela Senad(Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estesvalores ficarão à disposição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad)e osrecursos serão aplicados tanto na área de prevenção, cuidado e tratamento ao usuário de drogas, como na área de repressão ao crime

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1546818 - ANA CAROLINA PEREIRA ZOGHBI
Interna - 2306510 - DEBORAH OLIVEIRA MARTINS DOS REIS
Interno - 1981130 - RAFAEL TERRA DE MENEZES
Externo à Instituição - ÁLAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA - UFRJ