OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE FOMENTO UTILIZADOS PELA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
Política pública; setor espacial; inovação.
O setor espacial faz parte dos segmentos intensivos em inovação, com investimentos e projetos caracterizados por longos prazos de entrega, altos custos e alto risco. Essas particularidades tornam o Estado, historicamente, líder dos grandes projetos realizados no setor. Embora possamos observar uma grande mudança no ambiente espacial, atribuída à diminuição da participação do governo e à crescente participação do setor privado, o chamado New Space, no Brasil, ainda enfrentamos dificuldades no financiamento privado e continuamos muito dependentes de investimentos governamentais, que, nos últimos anos, foram reduzidos consideravelmente. Essa dissertação tem o objetivo de abordar as políticas públicas de incentivo à inovação e a aplicação desses instrumentos de fomento pela Agência Espacial Brasileira (AEB) nos últimos anos, mediante uma análise da legislação brasileira. Tal avaliação concluiu que a introdução do novo marco legal permitiu que a AEB recuperasse sua capacidade na definição da trajetória tecnológica espacial, mediante a escolha dos projetos e a contratação direta da indústria. A utilização do mecanismo de Etec foi um marco para o setor espacial, pois marca a mudança de forma de atuação da AEB, aderente ao New Space, e com o foco de fortalecer a indústria nacional. O retorno dos editais de subvenção permite a solicitação diretamente para a indústria de produtos com capacidade de gerar competências nacionais, garantir a autonomia do país no cenário internacional e a inserção da indústria na cadeia global de valor nacional.