Banca de DEFESA: AUGUSTO SOUZA CAVALCANTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : AUGUSTO SOUZA CAVALCANTE
DATA : 28/02/2025
HORA: 16:00
LOCAL: Video conferência
TÍTULO:

Cidadania Fiscal e Perfil dos Beneficiários do Programa Nota Legal: Desafios e Oportunidades para uma Política Mais Inclusiva.

PALAVRAS-CHAVES:

Cidadania Fiscal, Inclusão Tributária, Perfil Contribuintes

PÁGINAS: 59
RESUMO:

Este estudo analisa a dinâmica de participação dos contribuintes no Programa Notal Legal (PNL) entre 2012 e 2022, investigando sua capacidade de inclusão fiscal e a distribuição de benefícios entre diferentes grupos populacionais. Foram examinadas variáveis como ano de emissão da nota fiscal, sexo do contribuinte, Região Administrativa (RA) do emissor e do consumidor, idade e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Os resultados indicam que o programa tem sido mais eficaz na inclusão de mulheres e jovens, enquanto contribuintes de menor renda enfrentam barreiras à participação. Além disso, identificou-se que os créditos fiscais estão desigualmente distribuídos entre as regiões e setores econômicos, sugerindo a necessidade de ajustes na política de incentivos. O estudo também destaca o potencial do programa como ferramenta de combate à sonegação fiscal, caso seja melhor integrado a estratégias de fiscalização. Recomenda-se a implementação de um sistema de bonificação diferenciada e o uso inteligente de dados para ampliar a eficácia do programa.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1963493 - ANDREA FELIPPE CABELLO
Interna - ***.861.936-** - MICHELE CRISTINA SILVA MELO - UnB
Externa à Instituição - NATÁLIA AURÉLIO VIEIRA - MCTI
Interno - 1229140 - ROBERTO DE GOES ELLERY JUNIOR