Governança e custo da inércia em obras públicas: estudo empírico na Universidade de Brasília
Obras públicas. Governança. Custo de oportunidade. Fiscalização. Planejamento. Eficiência. Administração pública.
A paralisação de obras públicas representa um dos principais desafios à efetividade das políticas públicas no Brasil, comprometendo recursos financeiros, impactando negativamente os usuários finais e afetando a credibilidade das instituições. Esta dissertação analisa os fatores determinantes para a paralisação e a retomada de obras públicas no âmbito da Administração Pública Federal, a partir do estudo de caso de dois empreendimentos da Universidade de Brasília: a Unidade Administrativa e de Serviços (UAS) e o Espaço para Pesquisa em Primeira Infância (EPPI). A metodologia adotada envolveu pesquisa documental, análise de dados oficiais e a aplicação de regressões lineares múltiplas com base em dados de mercado, por meio do software SISDea, para estimar os valores de aluguel dos imóveis durante o período de inatividade. Essa abordagem permitiu quantificar, com base técnica e normativa (NBR 14.653-2), o custo de oportunidade associado à não utilização dos ativos públicos. Os resultados revelam fragilidades recorrentes no planejamento, insuficiência de autonomia da fiscalização técnica, rigidez normativa excessiva, deficiências na governança executiva e limitações no alinhamento entre os instrumentos legais e as exigências da gestão de obras. Como contribuição, o estudo propõe medidas estruturantes para aprimorar a governança de obras públicas, reforçando o papel da fiscalização técnica, a valorização das carreiras do Executivo e a construção de um ambiente institucional mais propício à execução eficiente. A análise contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública e para o fortalecimento da função executiva do Estado brasileiro.