Banca de DEFESA: OSWALDO HIPÓLITO DE ALMEIDA JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : OSWALDO HIPÓLITO DE ALMEIDA JÚNIOR
DATA : 12/09/2025
HORA: 16:00
LOCAL: a definir
TÍTULO:

EXCELENTÍSSIMO OU ESSE LENTÍSSIMO JUIZ: UM ESTUDO SOBRE A EFICÁCIA E EFICIÊNCIA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E AS MARCANTES LACUNAS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

PALAVRAS-CHAVES:

análise econômica do Direito; acesso à justiça; teoria dos custos de transação.

PÁGINAS: 1
RESUMO:

Resumo

O atual sistema judiciário brasileiro faliu, a assertiva não é emocional, mas resultado da análise de custo-benefício da prestação da jurisdição, considerando a alocação de recursos limitados e os benefícios aferidos pela sociedade. Sob o prisma da Análise Econômica do Direito - AED, buscou-se investigar os custos de transação vinculados ao monopólio estatal da prestação jurisdicional e o impacto no efetivo acesso à justiça, para tanto, foram utilizados os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, em sua publicação recorrente, Justiça em números, referente aos dados de 2023. A partir da análise estrutural do Poder Judiciário e da verificação das séries históricas dos indicadores de produtividade partindo dos conceitos de eficiência, eficácia e efetividade observou-se que o sistema judiciário opera em eficiência próxima à neutralidade, cenário em que a prestação jurisdicional, ante o argumento de proteção ao direito ao acesso à justiça resulta no efeito reverso. Ao final, pudemos observar que a indefinição clara dos direitos de propriedade associada às falhas de mercado, especificamente as relacionadas à competição imperfeita, à assimetria informacional e aos bens públicos evidenciam a ineficiência do sistema judiciário brasileiro, além de aproximá-lo da tragédia dos comuns, ao passo que a flexibilização do monopólio estatal da prestação jurisdicional através do incentivo das soluções alternativas dos conflitos e de medidas “desjudicializadoras” podem ajudar no aumento do índice de atendimento à demanda, caminho que permitirá a retomada da solvência do sistema.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2353515 - ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR
Externa à Instituição - ELKE URBANAVICIUS COSTANTI - IIEB
Presidente - 403969 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA
Interno - 2211607 - PEDRO HENRIQUE ZUCHI DA CONCEICAO