Banca de DEFESA: GRASIELLY ELIAS DA SILVA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GRASIELLY ELIAS DA SILVA
DATA : 10/08/2025
HORA: 15:00
LOCAL: Sala de Reunião da FACE
TÍTULO:

Entre o direito e a economia do clima: o potencial regulatório do mercado de carbono brasileiro à luz da Lei nº 15.042/2024

PALAVRAS-CHAVES:

mercado de carbono; precificação de emissões; política climática; eficiência econômica; SBCE; Lei nº 15.042/2024; economia ambiental.

PÁGINAS: 82
RESUMO:

A presente dissertação analisa, sob uma perspectiva econômica e jurídica, o potencial regulatório do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, para promover a redução efetiva das emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Partindo da pergunta de pesquisa sobre as condições normativas, econômicas e institucionais necessárias para que o SBCE atinja integridade ambiental, segurança jurídica e aderência às metas climáticas nacionais, adota-se metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica, documental e análise comparativa. O trabalho examina os fundamentos econômicos do mercado de carbono, avalia os incentivos alocativos e a precificação de emissões, discute riscos regulatórios e de mercado (como vazamento de carbono, greenwashing e volatilidade de preços), e analisa os mecanismos institucionais previstos para sua operacionalização, como o sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV). A comparação com sistemas internacionais de cap-and-trade permite identificar boas práticas aplicáveis ao contexto brasileiro. Conclui-se que o SBCE possui desenho normativo promissor, mas sua efetividade dependerá da regulamentação infralegal, da coordenação federativa, da capacitação institucional e da disponibilidade de tecnologias de baixo carbono. Com os ajustes adequados, o SBCE pode constituir uma política pública custo-efetiva para induzir inovação verde e apoiar o cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 403969 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA
Interna - 5161871 - MILENE TAKASAGO
Externo ao Programa - 2353515 - ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR - UnBExterna à Instituição - MARCIA PAIXAO LINHARES - UFPB