Gastos Estaduais em Segurança Pública, Policiamento e Sistema Prisional: Uma Análise pela Economia do Crime
Economia do Crime; Gasto Público; Criminalidade
Com base na Economia do Crime, este estudo busca investigar os efeitos dos gastos públicos nos índices de criminalidade no Brasil. Utilizando um painel não-balanceado dos 27 estados brasileiros entre os anos de 2013 a 2021, foi realizada uma análise da literatura econômica do crime, particularmente o trabalho de Gary Becker (1968). Por meio de técnicas econométricas de dados em painel, com efeitos fixos, o objetivo foi verificar se os gastos públicos estaduais no âmbito da segurança (sistema prisional, policiamento e segurança pública) influenciam a criminalidade. A hipótese do estudo é que um aumento nos gastos resulta em uma diminuição das taxas criminais. A pesquisa se baseia na importância da Economia do Crime como um cenário relevante para entender a dinâmica do crime e de formular políticas públicas mais eficazes para combatê-lo. Nesse contexto, e em concordância com abordagens de outros estudiosos da área, o trabalho buscou identificar o quanto o aumento da probabilidade de punição de criminosos (representada neste estudo pelos gastos públicos estaduais) e a melhoria das condições socioeconômicas (rendimento e educação) podem reduzir os índices de criminalidade. Além disso, a densidade demográfica e a quantidade de veículos foram consideradas como fatores que podem contribuir para o aumento dos homicídios e dos crimes patrimoniais, respectivamente. As principais evidências encontradas indicam que os gastos com policiamento estão associados à diminuição da taxa de homicídio nos estados menos violentos, enquanto os gastos com segurança pública estão relacionados à diminuição da taxa de homicídio e crime patrimonial nos estados mais violentos. É importante ressaltar que a disponibilidade limitada de dados, o sub-registro de ocorrências e a possibilidade de causalidade reversa representam desafios para essa investigação econômica do crime. No entanto, esse estudo pode contribuir para a análise de políticas públicas estaduais necessárias para compreender e combater o comportamento criminoso.