GESTÃO EDUCACIONAL BASEADA EM DADOS: PROPOSTA DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL (PNED)
PolíƟca Nacional de Educação Digital (PNED); Educação Digital Escolar; Censo Escolar da Educação Básica; monitoramento; indicadores.
A PolíƟca Nacional de Educação Digital (PNED), insƟtuída pela Lei n° 14.533 de 2023, embora contemple toda a população brasileira, foi um marco regulatório que afetou parƟcularmente o sistema da educação básica no Brasil por meio do seu eixo estruturante Educação Digital Escolar. Com a PNED, emergiu a necessidade de criação de procedimentos para a sua efeƟva implementação. A presente pesquisa propõe, como objeƟvo central, um sistema de mensuração e monitoramento de indicadores relaƟvos ao eixo Educação Digital Escolar da referida políƟca. Para tanto, procedeu-se a uma análise aprofundada da Lei da PNED e do Censo Escolar da Educação Básica – coordenado pelo InsƟtuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a fim de se idenƟficarem quais disposiƟvos legais são passíveis de mensuração dentro do atual formato do Censo Escolar, na hipótese de que este contém dados relacionados ao eixo Educação Digital Escolar. A parƟr de então, desenvolveu-se o protóƟpo de um painel de monitoramento dos indicadores propostos, sendo este o primeiro produto técnico da pesquisa. Nos resultados, notou-se a ausência, no modelo vigente do Censo Escolar, de indicadores essenciais ao acompanhamento do eixo estruturante em estudo, o que moƟvou a elaboração, como segundo produto técnico, de uma nota técnica ao INEP para adaptar os formulários de coleta de dados do Censo Escolar às demandas também da PNED.