Banca de DEFESA: Janaina Rodrigues Pereira

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Janaina Rodrigues Pereira
DATA : 02/06/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Virtual (RNP)
TÍTULO:

PARA ALÉM DO ACESSO: OS DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA ASSEGURAR A INCLUSÃO E PERMANÊNCIA DOS ESTUDANTES BOLSISTAS NO ÂMBITO DO CEBAS-EDUCAÇÃO

PALAVRAS-CHAVES:

CEBAS-Educação; Acesso ao ensino; Permanência estudantil; Política educacional

PÁGINAS: 115
RESUMO:

O presente estudo analisa a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (CEBAS-Educação), e a sua relação com o acesso, inclusão e a permanência de estudantes bolsistas na educação superior no Brasil. A pesquisa é justificada por três fatores: (i) o impacto financeiro dessa certificação implica o gasto tributário de R$ 3,4 bilhões relacionados ao CEBAS-Educação em 2021; (ii) os questionamentos dos órgãos de controle e avaliação sobre o custo-benefício dessa renúncia; e (iii) as reivindicações dos bolsistas por melhorias no processo de inclusão. O problema central da investigação foi verificar se o CEBAS-Educação é um mecanismo de inclusão e permanência de estudantes bolsistas. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, utilizando pesquisa bibliográfica, documental, entrevistas e aplicação de questionários para entender os aspectos normativos e operacionais da política. Os resultados demonstram que, embora o CEBAS-Educação promova o acesso à educação superior, contribuindo às metas do Plano Nacional de Educação - PNE, especialmente a meta 12, a permanência de estudantes não é percebida como prioritária pela política, devido à ausência de previsão legal para ações de apoio estudantil a todos os bolsistas que dela necessitem. Além disso, o MEC não trabalha esse tema de modo a orientar as entidades beneficentes a realizarem essas ações necessárias à conclusão do bolsista em situação de vulnerabilidade. O produto desta investigação é uma Nota Técnica contendo um sumário executivo da pesquisa com recomendações ao MEC e às entidades beneficentes para estimular ações de inclusão e permanência no contexto escolar.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 404712 - BERNARDO KIPNIS
Externa à Instituição - Clarice Costa Calixto - AGU
Presidente - 1476784 - REMI CASTIONI