PDDE,PDAF, Gestão Financeira Escolar,Autogestão,Gestão Democrática. 

A dissertação objetiva compreender as consequências para a gestão financeira da escola pública de educação básica na utilização de recursos descentralizados aportados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e de programa similar de descentralização financeira estadual, no caso o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira(PDAF), do Distrito Federal. Para tanto, tem como objetivo geral avaliar a gestão financeira dos recursos recebidos pela escola pública da educação básica em dois entes federados, descentralizados à conta do PDDE, no Estado do Mato Grosso do Sule no Distrito Federal. Comparar à gestão do PDAF, de modo a abordar a relação da gestão financeira na escola pública de educação básica da rede estadual e distrital na temática da execução dos recursos do PDDE, em aderência ou não com programa similar, como forma de fomentar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade escolar no controle social. Como resultado dessa investigação, a proposta do produto técnico,objetivando orientar a gestão da política de descentralização de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e instituições parceiras, se guia pela comparação entre a execução de recursos do PDDE e PDAF, e pela análise sobre como os diferentes programas atuam para desenvolver a autogestão da escola pública de educação básica da rede estadual e para a participação da comunidade no controle social.