FINANCIAMENTO ESTUDANTIL E EQUIDADE: UMA ANÁLISE DA INADIMPLÊNCIA E DOS EFEITOS REDISTRIBUTIVOS DO FIES SOCIAL NO BRASIL
Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); Inadimplência; Equidade educacional; Desigualdades socioeconômicas; Educação superior
O presente trabalho analisa os fatores associados à inadimplência dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) firmados após a Reforma de 2018, considerando a relação entre sustentabilidade financeira do programa e equidade no acesso ao ensino superior. A pesquisa utiliza microdados administrativos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), referentes a contratos ativos e em fase de amortização no primeiro semestre de 2026, e emprega estatística descritiva, testes de associação e modelos de regressão logística binária para investigar características socioeconômicas, acadêmicas, contratuais e institucionais relacionadas ao risco de inadimplência. O trabalho está estruturado em formato multipaper, composto por dois artigos complementares. O primeiro investiga desigualdades raciais e vulnerabilidade social, com ênfase em raça/cor e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os resultados indicam que raça/cor permanece associada à inadimplência após o controle das demais características, enquanto a inscrição no CadÚnico perde significância estatística no modelo multivariado. O segundo estudo analisa a relação entre curso de graduação, características das instituições de ensino superior e inadimplência. Os resultados demonstram diferenças expressivas entre os cursos, permanecendo o curso de graduação como um dos principais fatores associados à inadimplência. As características institucionais apresentam efeito mais limitado: categoria da mantenedora e porte permanecem associados à inadimplência com efeitos de pequena magnitude, enquanto o conceito ENADE perde significância no modelo ajustado. Variáveis socioeconômicas e contratuais, como renda, saldo devedor e ano de contratação, também permanecem relevantes. Em conjunto, os resultados evidenciam que a inadimplência no FIES é um fenômeno multifatorial, relacionado a desigualdades sociais, características acadêmicas e condições econômicas e contratuais dos beneficiários. Como produto técnico do Mestrado Profissional, o trabalho apresenta uma Nota Técnica de Síntese destinada a gestores públicos e formuladores de políticas educacionais, propondo a utilização de modelos de monitoramento de risco baseados em evidências e o direcionamento de ações preventivas aos grupos com maior probabilidade de inadimplência. A pesquisa busca, assim, contribuir para o aperfeiçoamento da gestão do FIES, conciliando sustentabilidade financeira, ampliação do acesso ao ensino superior e equidade.