Banca de QUALIFICAÇÃO: CAMILA MÁRCIA MENDES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : CAMILA MÁRCIA MENDES
DATA : 31/10/2025
HORA: 14:00
LOCAL: Plataforma Microsoft Teams
TÍTULO:

ANÁLISE DO INCENTIVO FINANCEIRO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO HIV/AIDS, DAS HEPATITES VIRAIS DAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS DA TUBERCULOSE NO BRASIL.

PALAVRAS-CHAVES:

Planejamento do SUS. Incentivo financeiro. HIV/Aids, hepatites virais, infecções sexualmente transmissíveis, tuberculose. Orçamento do SUS

PÁGINAS: 100
RESUMO:

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é de responsabilidade das três esferas de gestão e composto por percentuais mínimos estabelecidos na Constituição Federal de 1988. O Incentivo Financeiro às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle do HIV/Aids, das Hepatites Virais, das IST e da Tuberculose no Brasil, estabelecido em 2002, compõe parte do financiamento obrigatório do nível federal para a Vigilância Epidemiológica no SUS. Ao longo dos anos o formato de financiamento foi modificado pelas normativas e legislações do SUS. Esta pesquisa tem como objetivo realizar análise do incentivo financeiro destinado às ações de vigilância, prevenção e controle do HIV/Aids, das hepatites virais, das infecções sexualmente transmissíveis e da tuberculose no Brasil, considerando sua aplicação nos níveis estadual e municipal de gestão do SUS. A pesquisa caracteriza-se como um estudo qualitativo, que utilizará as técnicas de análise documental para os documentos de planejamento do SUS e análise de conteúdo para o resultado da aplicação de questionários semiestruturados com perguntas fechadas e abertas, desta forma, propõe-se realizar um diagnóstico situacional e apreender a percepção dos gestores e da sociedade civil, representada pelos Conselhos de Saúde, acerca da utilização dos recursos e participação das três esferas de gestão na pactuação, planejamento, execução e monitoramento dos recursos. Da implantação do incentivo em 2002 até o ano de 2025 foram investidos R$ 3.949.857.952,00, do nível federal para os estados e municípios, por meio do repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. A partir de 2024, os recursos anuais para o incentivo foram estabelecidos em R$ 300.000.000,00. Os resultados preliminares indicam que os recursos contemplam 1435 localidades, entre estados e municípios, que recebem recursos do incentivo, o que representa uma população estimada de 161.069.880 habitantes, correspondendo a 75,75% da população brasileira em 2024. O município com a menor população estimada que recebe recursos as ações de tuberculose é Jardim Olinda/PR, que possui 1.353 habitantes, com repasse anual de R$ 423,47. Quatro estados pactuaram recursos do incentivo para 100% dos municípios. A partir da análise documental dos instrumentos de planejamento do SUS dos 27 estados referente a fase de planejamento de 2024-2027, identificou-se apenas três estados possuem aprovação do Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão de 2024. As análises possibilitarão a identificação de lacunas e áreas de melhoria na alocação e utilização dos recursos, contribuindo assim para o diagnóstico situacional do incentivo de forma a demonstrar como os recursos do incentivo estão sendo utilizados pelos 27 estados e os 26 municípios de capital. Em acréscimo, espera-se apontar os desafios enfrentados e possíveis estratégias que possam subsidiar a gestão para a aplicação efetiva dos incentivos que motivaram essa pesquisa.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - MARÍLIA SANTINI DE OLIVEIRA - FIOCRUZ
Interna - ***.804.827-** - ANGELICA ESPINOSA BARBOSA MIRANDA - Fiocruz
Presidente - 1052334 - DENISE DE LIMA COSTA FURLANETTO
Interna - 1261290 - XIMENA PAMELA CLAUDIA DIAZ BERMUDEZ