PRÁTICAS DE ENFERMAGEM NO CONTEXTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL: AUTONOMIA PROFISSIONAL.
Autonomia Profissional; Enfermagem; Atenção Primária À Saúde; Prática Profissional; Métodos Mistos.
A autonomia profissional constitui dimensão relevante do trabalho do enfermeiro na Atenção Primária à Saúde (APS), na medida em que envolve capacidade de julgamento, tomada de decisão e responsabilização pelo cuidado dentro de um campo profissional regulamentado. Objetivou-se analisar a autonomia profissional dos enfermeiros na Atenção Primária à Saúde do Distrito Federal. Realizou-se estudo exploratório e descritivo, de métodos mistos, com delineamento transversal e natureza analítica e compreensiva, desenvolvido a partir de análise secundária de dados quantitativos e qualitativos provenientes da pesquisa multicêntrica nacional “Práticas de Enfermagem no Contexto da Atenção Primária à Saúde (APS): Estudo Nacional de Métodos Mistos”. O componente quantitativo utilizou resultados agregados referentes a 329 enfermeiros do Distrito Federal, analisados por meio de distribuições percentuais para caracterização sociodemográfica, formação profissional e manifestações da autonomia nas dimensões territorial, gerencial, clínico-assistencial e normativa. O componente qualitativo compreendeu sete entrevistas, correspondentes às sete Regiões de Saúde do Distrito Federal, submetidas à análise temática de conteúdo, com ênfase nas dimensões de resolutividade e regulamentação. Os componentes foram analisados separadamente e, posteriormente, integrados por complementaridade. Entre os participantes, 80,9% eram mulheres, 50,2% declararam-se pardos e 80,5% possuíam especialização. Na dimensão clínico-assistencial, destacaram-se a realização diária de consulta de enfermagem (76,6%), a solicitação de exames (76,0%) e a prescrição de medicamentos (77,8%). Na gestão, observaram-se elevada participação em reuniões de equipe (80,5%) e realização frequente da supervisão de técnicos, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde (70,8%). A utilização frequente de protocolos, rotinas e fluxos foi referida por 58,4% dos participantes. As entrevistas demonstraram que os enfermeiros associam autonomia à capacidade de avaliar, decidir e conduzir o cuidado, atribuindo à resolutividade papel relevante em sua concretização. Os protocolos e a legislação foram percebidos como instrumentos de respaldo e delimitação da atuação, enquanto barreiras institucionais e dificuldades de articulação com a rede podem limitar a efetivação das decisões profissionais. A colaboração interprofissional não foi identificada como necessariamente contrária à autonomia, podendo coexistir com a preservação do protagonismo do enfermeiro. Concluiu-se que as práticas desenvolvidas e as percepções dos profissionais caracterizam a autonomia dos enfermeiros na APS do Distrito Federal como multidimensional, regulamentada e relacional, concretizada pela mobilização de conhecimentos e competências para decidir e responsabilizar-se pelo cuidado, em interação com protocolos, equipe e organização dos serviços. Como produto técnico-educacional, elaborou-se o guia digital “Legislação e Autonomia Profissional da Enfermagem na APS”, destinado a facilitar o acesso às bases legais e normativas do exercício profissional.