Palavras-chave: Inclusão escolar. Plano Distrital de Educação. Meta 4 do PDE. Políticas educacionais.

Resumo: A Meta 4 do Plano Distrital de Educação - PDE - 2015-2024 versa sobre a universalização do atendimento escolar para estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), ou qualquer outro transtorno de aprendizagem, garantindo a inclusão na rede regular de ensino ou conveniada. O objeto da pesquisa ora proposta é o cumprimento da referida meta. A partir da seguinte questão-problema:  Como ocorreu o cumprimento da Meta 4 do Plano distrital de Educação entre 2015 e 2024 na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, o estudo tem como objetivo geral analisar o cumprimento da meta em questão no período de sua vigência na rede pública de ensino do Distrito Federal. A abordagem metodológica é qualitativa, se utiliza da análise documental de fontes primárias e secundárias, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008); o Plano Nacional de Educação (2014-2024); a Lei Brasileira de Inclusão (Brasil, 2015), os relatórios de monitoramento e avaliação da SEEDF, além de entrevistas semiestruturadas com membros da comissão técnica responsável pelo PDE. A pesquisa fundamenta-se na perspectiva crítica do Materialismo Histórico-Dialético, compreendendo as políticas educacionais como construções históricas, sociais e contraditórias. Espera-se que os resultados colaborem com os estudos, ainda incipientes da área, contribuam para o aprofundamento do debate acadêmico sobre a inclusão escolar, oferecendo subsídios para o aprimoramento das políticas públicas de educação inclusiva no Distrito Federal, especialmente no contexto de elaboração do novo PDE, e para o fortalecimento do direito à educação com equidade e qualidade.