Banca de QUALIFICAÇÃO: Fernanda Barbosa Granja

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Fernanda Barbosa Granja
DATA : 18/07/2023
HORA: 09:00
LOCAL: Auditório da Pós-Graduação do CEAM
TÍTULO:

"Um retrato das ações do poder legislativo para o sistema socioeducativo do Distrito Federal".

PALAVRAS-CHAVES:

socioeducação; internação; medida socioeducativa; poder legislativo; poder executivo; democracia participativa

PÁGINAS: 35
RESUMO:

O Brasil possui uma das legislações mais avançadas no que diz respeito a infância e juventude, e destacamos especificamente seus avanços em relação à socioeducação, saindo da doutrina da situação irregular e adotando a doutrina da proteção integral como diretriz principal na formulação, planejamento e implementação de políticas públicas nessa área. Porém, ainda existem muitas dificuldades na sua implementação efetiva. O presente trabalho pretende discutir o papel do poder legislativo nesta implementação, tendo em vista a responsabilidade compartilhada entre os poderes na implementação das políticas públicas, bem como o papel dos movimentos sociais nesse contexto. Propõe-se, assim, identificar, descrever e analisar as ações do Poder Legislativo do Distrito Federal em relação à política socioeducativa, desde a promulgação da Lei SINASE. Dentre os objetivos deste trabalho destacamos: mapear as ações do poder Legislativo do DF, através dos atos e proposituras legislativas, no período de 2012 a 2022; identificar as principais ações do poder Legislativo do DF que impactaram na execução da política socioeducativa e apresentar recomendações pertinentes ao tema pesquisado e analisar a relação do poder legislativo e do poder executivo, no contexto da democracia participativa e a influência de movimentos sociais no contexto da socioeducação. A fim de cumprir esses objetivos será utilizado a base de dados da Câmara legislativa do DF, onde se armazena todas as proposições legislativas para uma análise qualitativa dos dados, e os impactos dessas ações na implementação da política, para avançarmos na construção, planejamento e implementação das políticas públicas.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - ***.994.101-** - BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS - NÃO INFORMADO
Presidente - 1863319 - CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Interna - 3577087 - TATIANA YOKOY DE SOUZA
Externo à Instituição - THIAGO BAZI BRANDAO - CLDF