BUROCRACIA DE NÍVEL DE RUA DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO DF: DISCRICIONARIEDADE NAS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS ESTUDANTES
Ouvidoria da Educação Básica. Burocracia de Nível de Rua. Discricionariedade. Violência na Escola. Ação-Reflexão-Ação.
A pesquisa abordará a aplicação da Lei de Acesso à Informação na educação básica do Distrito Federal, nos anos de 2021 a 2024, com o objetivo geral de analisar a atuação dos burocratas de nível de rua da Ouvidoria da Secretaria de Educação no atendimento, tratamento e resolução das manifestações e denúncias de casos de violência ocorridas dentro da escola contra os estudantes das escolas públicas do Distrito Federal. A metodologia será inspirada na epistemologia exploratória qualitativa, utilizando a Tríade Metodológica de Ação-Reflexão-Ação (ARA), com instrumentos de análise qualitativa. Os participantes incluirão servidores(as)/burocratas de Nível de Rua atuantes nas ouvidorias de atendimento presencial em sete Coordenações Regionais de Ensino (CREs) do DF e pessoas que prestarem as denúncias. A aplicação da entrevista dialogada com os denunciantes e servidores, bem como, a visita in loco serão realizadas em sete ouvidorias de atendimento presencial. A ideia da visita é observar em tempo real os registros de denúncias de violência sofridas na escola pelos estudantes da rede pública de ensino e descrever como os servidores de nível de rua decidem sobre o tratamento e encaminhamento das denúncias. Como produto final serão elaboradas diretrizes específicas ou fluxo alternativo de tratamento e encaminhamento para os casos de denúncias de violência ocorridas no espaço escolar, para colaborar com a atuação humanizada dos servidores da Ouvidoria de atendimento presencial das Coordenações Regionais de Ensino.