Banca de QUALIFICAÇÃO: DEIVSON CERQUEIRA GONÇALVES DAMASCENA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DEIVSON CERQUEIRA GONÇALVES DAMASCENA
DATA : 27/06/2024
HORA: 14:30
LOCAL: Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares
TÍTULO:

A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal na defesa dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

PALAVRAS-CHAVES:

socioeducação; defensoria pública; sistema de justiça; justiça social; igualdade; democracia; direitos humanos.

PÁGINAS: 73
RESUMO:

No contexto brasileiro, embora existam legislações que assegurem a proteção dos direitos legais de adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais, percebe-se que este processo em termos práticos ainda é caracterizado por lacunas que sinalizam a necessidade de aprimoramento na defesa destes direitos. Neste cenário, destaca-se o papel da Defensoria Pública, a qual é incumbida de defender os adolescentes autores de ato infracional em seu devido processo legal. O estudo tem por objetivo geral investigar a atuação da Defensoria Pública na defesa dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Distrito Federal. Quanto aos procedimentos metodológicos, a prática investigativa abarca a realização de pesquisa bibliográfica, exploratória, de natureza qualitativa e apoiada pela aplicação de um questionário dirigido a analistas jurídicos, defensores públicos e os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. As informações coletadas serão submetidas a análise de conteúdo. O estudo reitera a necessidade da defesa ininterrupta do direito de jovens e adolescentes que cometeram atos infracionais. Isto deve ocorrer numa dimensão que vá além de sanções punitivas e da culpabilização destes cidadãos, abarcando não apenas a perspectiva socioeducativa, mas também a oportunidade do usufruto da cidadania plena e da dignidade humana.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863319 - CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Interno - 2617659 - ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
Interna - ***.498.441-** - NATÁLIA PEREIRA GONÇALVES VILARINS - UnB
Interna - ***.132.271-** - URANIA FLORES DA CRUZ FREITAS - UnB