Banca de QUALIFICAÇÃO: Luana Aline Afonso

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Luana Aline Afonso
DATA : 23/06/2023
HORA: 15:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmZjMzdhZTEtNTI2MC00MGMyLWFjN2ItY2Q5MWNiZjhlM
TÍTULO:

“Internação provisória de adolescentes: limites do Estatuto da Criança e do Adolescente em proteção e socioeducação”.

PALAVRAS-CHAVES:

socioeducação; internação provisória; sistema socioeducativo; adolescentes;
análise temática.

PÁGINAS: 53
RESUMO:

O projeto de pesquisa discute a aplicação da medida cautelar de internação provisória para
adolescentes a quem se atribui autoria de ato infracional, durante a etapa de apuração,
ponderando sobre a garantia de direitos e a proteção social. A medida envolve a restrição de
liberdade por até 45 dias em uma unidade de internação específica para adolescentes. Durante
a internação provisória, são realizados atendimentos psicossociais e é elaborado um relatório
técnico por equipe multiprofissional para subsidiar a decisão judicial. A pesquisa se baseia na
Psicologia Cultural, compreende a relação entre contextos socioculturais e processos de
desenvolvimento humano como indissociável e afirma a pluralidade de possibilidades de ser
adolescente. Apresentam-se um breve histórico sobre o recolhimento de adolescentes em
centros de “recuperação”; as medidas protetivas; a internação provisória de adolescentes; e as
experiências de adolescentes em atendimento socioeducativo. O objetivo geral da pesquisa é
mapear as principais sugestões de encaminhamentos psicossociais e de aplicação de medidas
socioeducativas e/ou medidas de proteção nos relatórios da medida cautelar de internação
provisória, considerando a garantia de direitos de adolescentes, a partir da hipótese de este ser
um instrumento que pode subverter a aplicação de medidas socioeducativas de restrição de
liberdade. A metodologia da pesquisa apresenta os procedimentos éticos de pesquisa e os
procedimentos de construção e de análise das informações. Será realizada análise documental
de 20 prontuários judiciais, a partir de um guia formulado para a pesquisa. Serão realizadas
entrevistas narrativas com 06 adolescentes que vivenciaram a internação provisória, do sexo
masculino e feminino no DF, a partir de um roteiro semiestruturado. Os achados serão
examinados a partir da Análise Temática, envolvendo etapas de familiarização com os dados;
construção de códigos e temas; revisão e definição de temas; e geração de relatório analítico.
As análises buscarão contextualizar historicamente a execução da medida cautelar de
internação provisória para adolescentes no Distrito Federal; identificar demandas de
atendimento pelos diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; ponderar criticamente
sobre as vulnerabilidades sociais vivenciadas por adolescentes e suas famílias e as sugestões
de medidas protetivas e medidas socioeducativas presentes nos relatórios de internação
provisória; e enfatizar a necessidade de políticas de proteção que promovam e garantam
direitos para adolescentes, compreendidos como sujeitos em fase peculiar de
desenvolvimento.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - ANA FLAVIA DO AMARAL MADUREIRA - CEUB
Interno - 075.472.768-81 - JUDITH ZUQUIM - USP
Presidente - 3577087 - TATIANA YOKOY DE SOUZA
Externo à Instituição - VICENTE DE PAULA FALEIROS - UnB