"Jovens Privados de Liberdade e o Direito à Participação no Plano Individual de Atendimento".
sistema de atendimento socioeducativo. plano individual de atendimento. direito à participação. jovens privados de liberdade
A medida socioeducativa de internação é a resposta do Estado à responsabilização de jovens a quem se atribui a autoria de ato infracional considerado grave. A medida de internação tem um aspecto sancionatório, caracterizado pela privação de liberdade, e um aspecto pedagógico - materializado na oferta de ações socioeducativas que visam a garantia dos direitos desses jovens e implementadas de acordo com o Plano Individual de Atendimento. Esta é uma pesquisa que tem como objetivo principal compreender como os jovens atendidos em uma unidade de internação masculina no Distrito Federal (DF) têm exercido o seu direito à participação na elaboração e no acompanhamento do PIA. Especificamente os objetivos pretendem: verificar de que forma o programa de atendimento da medida de internação e o projeto político pedagógico da unidade discutem e orientam o processo de elaboração do PIA visando a participação dos jovens atendidos; analisar como o jovem privado de liberdade compreende os aspectos pedagógicos da medida e a função do PIA nesse contexto; conhecer as percepções do jovem na sua experiência de participar na elaboração dos objetivos e das metas do seu PIA. Para o desenvolvimento da pesquisa, exploratória e de tipo qualitativa, serão realizadas entrevistas narrativas individuais e uma roda de conversa com jovens privados de liberdade na Unidade de Internação do Recanto das Emas (DF). A construção dos dados será complementada por uma análise documental dos PIAs. A análise e discussão dos dados será realizada por meio de análise com marcadores temáticos, na perspectiva da garantia do direito à participação dos adolescentes e jovens na execução da medida socioeducativa.