Banca de QUALIFICAÇÃO: Thallita de Oliveira Silva

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Thallita de Oliveira Silva
DATA : 15/09/2023
HORA: 10:00
LOCAL: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODk0YzE0MTQtZTZkNi00Nzg0LTk3OTctZDRjNWM1YWU0Z
TÍTULO:

"ORÇAMENTO PÚBLICO DIRECIONADO PARA POLÍTICAS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO BRASIL: ANÁLISE DOCUMENTAL DOS ÚLTIMOS 12 ANOS",

PALAVRAS-CHAVES:

Infância; Adolescência; Política pública; Orçamento Público; Diretos da criança e do adolescente

PÁGINAS: 20
RESUMO:

Introdução: No Brasil há uma persistência de distanciamentos entre a legislação e a realidade de vida das pessoas. No que tange às crianças e adolescentes esta discrepância é ainda maior. A despeito de todos os avanços legais que conquistados, desde a Constituição de 1988, que gerou melhorias nos indicadores de saúde, educação e de segurança alimentar, principalmente no início do século XXI com os governos mais progressistas, ainda há desafios complexos na garantia de direitos humanos de meninos, meninas e menines do nosso país. Neste cenário, o orçamento público é uma ferramenta central, pois sem recursos financeiros, não se efetiva políticas públicas. Objetivos: realizar análise do investimento  orçamentário do governo federal direcionado exclusivamente para crianças e adolescentes nos últimos 12 anos considerando os três últimos Planos Plurianuais (PPA) (2012-2015; 2016-2019; 2020-2023) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA) correspondentes para avaliar as prioridades colocadas e quais efeitos decorreram deste financiamento em termos de indicadores de vida, saúde e desenvolvimento. Como objetivos específicos tem-se: comparar a gestão financeira desses recursos dos governos por período; mapear as ações e áreas de foco do governo federal elencando as políticas de acordo com o foco de investimento: promoção, prevenção e proteção de direitos; e descrever e refletir criticamente sobre os avanços, lacunas, congruências e incongruências dos programas e ações para implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Metodologia: Pesquisa documental, retrospectiva de abordagem qualitativa. As fontes dos dados serão os documentos disponíveis no site do governo federal: PPA e LOA e ainda a base de dados do Senado Federal: Siga Brasil, que disponibiliza a execução financeira de todos os programas e ações das leis orçamentárias. Os dados serão categorizados seguindo o método de análise de conteúdo temática. Resultados esperados:  que esta pesquisa (1) traga elementos para subsidiar gestores públicos no planejamento e na execução do orçamento priorizando as crianças e adolescentes conforme prevê a lei; (2) seja capaz de mostrar os avanços e as lacunas que o planejamento e gestão orçamentária trazem para as políticas para infâncias e adolescências, ao mesmo tempo que amplie o olhar da sociedade civil, movimentos sociais pela infância, academia e governos para a importância do orçamento público na garantia de direitos humanos de meninas e meninos; e (3) incentive outros pesquisadores a se aprofundarem na temática do orçamento para crianças e adolescentes, de modo a propor metodologias de análise que contribuam para um acompanhamento em tempo real da execução financeira e monitoramento da gestão das políticas públicas. 

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2862595 - ALINE OLIVEIRA SILVEIRA
Externa ao Programa - ***.727.309-** - MARCIA GUEDES VIEIRA - UnB
Interna - 2211402 - MARIA RAQUEL GOMES MAIA PIRES
Externa à Instituição - RITA DE CASSIA LEAL FONSECA DOS SANTOS - SENADO