Banca de QUALIFICAÇÃO: RAQUEL DIAS DE FIGUEIREDO MOREIRA FUZARO DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RAQUEL DIAS DE FIGUEIREDO MOREIRA FUZARO DOS SANTOS
DATA : 05/06/2024
HORA: 14:30
LOCAL: CEAM - Mestrado Profissional
TÍTULO:

CONCEPÇÕES DE CRIANÇA E ADOLESCENTE SUJEITOS DE DIREITOS EM

ATORES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

PALAVRAS-CHAVES:

Concepções de infância e adolescência

Criança e adolescente sujeito de direitos 

atores do sistema de justiça 

PÁGINAS: 44
RESUMO:

Este trabalho visa analisar a concepção que os atores do sistema de garantias,
especificamente, do sistema de justiça, têm acerca do paradigma criança e
adolescente sujeitos de direitos. Esse entendimento de crianças e adolescentes
como sujeitos de direitos, vem sendo historicamente construído. A compreensão de
que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, numa fase especial de
desenvolvimento, foi sendo estruturada lentamente ao longo de vários séculos num
contexto de amplas mudanças sociais e tecida no terreno histórico de lutas. O
advento da Constituição Federal em 1988 e do Estatuto da Criança e do
Adolescente em 1990 mudou o paradigma do entendimento da criança e
adolescente como em situação irregular, regidos pelo Código de Menores, para a
condição de sujeito de direitos, observada sua peculiar fase de desenvolvimento.
Estudos vêm demonstrando que existe uma correlação entre a aplicação do direito e
as concepções/visões de sujeito e de mundo que permeiam o fazer jurídico,
conforme apontam Bernardi (2005), Malaquias e Pedroza (2015) e Silva e Alberto
(2022). Estas concepções podem implicar em decisões matizadas ou enviesadas por
juízos de valores, particularmente, relacionados à raça/etnia, origem de classe,
gênero, em processos de violações de direitos de crianças e adolescentes. Este tipo
de prática tem colocado em suspensão a efetivação de direitos de alguns segmentos
da infância e adolescência. Por esta razão, analisar as concepções de criança e
adolescente sujeitos de direitos pode contribuir para uma análise mais ampla de
recorrente falta de efetividade de garantia de direitos. Este trabalho, centrado na
pesquisa quali-quantitativa, fará uso de metodologia de questionário e entrevista
semiestruturada. Serão entrevistados profissionais das seguintes categorias:
psicólogos, assistentes sociais, juízes, promotores de justiça e defensores públicos.
Os dados colhidos serão categorizados e interpretados segundo a metodologia da
análise de conteúdo (Bardin, 1977). A pesquisa terá duração de um ano.
Palavras-chave: concepção criança e adolescente sujeitos de direitos; criança e
adolescente; sistema de justiça.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.994.101-** - BENEDITO RODRIGUES DOS SANTOS - NÃO INFORMADO
Interna - 2862595 - ALINE OLIVEIRA SILVEIRA
Interno - 2617659 - ASSIS DA COSTA OLIVEIRA
Interna - ***.869.671-** - NATALIA DE SOUZA DUARTE - UnB