Banca de DEFESA: ANA CAROLINA DE MOURA PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANA CAROLINA DE MOURA PEREIRA
DATA : 14/08/2026
HORA: 09:00
LOCAL: Microsoft Teams
TÍTULO:

“Pelo menos não está na rua”: interlocuções entre trabalho infantil e medidas socioeducativas

PALAVRAS-CHAVES:

Trabalho Infantil; Sistema Socioeducativo; Ideologia do Trabalho; Formação Profissiona

PÁGINAS: 200
RESUMO:

Esta pesquisa analisa as relações entre trabalho infantil e medidas socioeducativas, com foco nas percepções de trabalhadores(as) das Gerências de Atendimento em Meio Aberto do Distrito Federal sobre situações vivenciadas por adolescentes em cumprimento de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. No Brasil, o trabalho infantil permanece como uma grave violação de direitos, que atinge de forma mais intensa adolescentes negros(as), pobres e moradores(as) de territórios marcados por desigualdades sociais. Embora seus impactos sobre o desenvolvimento sejam amplamente reconhecidos e sua prática seja proibida pela legislação, persiste uma valorização seletiva do trabalho, sustentada pela oposição entre “vida honesta” e “criminalidade”. No sistema socioeducativo, essa lógica pode contribuir para a naturalização de inserções laborais precárias e ilegais, tratadas como formas de ocupação, disciplina ou afastamento da prática infracional. Diante desse cenário, esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar, por meio da execução de uma atividade formativa-reflexiva, as percepções de trabalhadores(as) em exercício nas Gerências de Atendimento em Meio Aberto do Distrito Federal sobre situações de trabalho infantil vivenciadas por adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade. Para tanto, foi adotada uma abordagem quanti-qualitativa, desenvolvida em duas fases articuladas. Na primeira fase, de natureza documental, procedeu-se à análise de dados secundários do banco estatístico da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal referentes a 2024. Os dados foram examinados por meio de estatística descritiva, com a elaboração de tabelas de frequência simples e cruzada. Na segunda fase, foi ofertado um curso a 12 profissionais, cujo material empírico, produzido em encontros presenciais e atividades assíncronas, foi examinado por meio de análise temática. Os resultados da fase documental indicaram que, entre os(as) 203 adolescentes identificados(as), predominavam pessoas negras, homens cis, com idade entre 16 e 17 anos, pertencentes a famílias com renda de até dois salários mínimos, residentes em Regiões Administrativas marcadas por vulnerabilidade social, inseridos(as) em arranjos domiciliares organizados em torno da figura materna e com vínculos escolares fragilizados.. A análise da atividade formativa evidenciou quatro eixos de sentido: a ambivalência entre proteção e exploração nos discursos sobre o trabalho; a naturalização da atividade laboral precoce diante de adolescências social e racialmente diferenciadas; as tensões entre burocracias institucionais e sistema de justiça na definição do que se reconhece como violação; e a implicação profissional e possibilidades de atuação frente a essas contradições. Conclui-se que a aproximação entre trabalho infantil e medidas socioeducativas revela um padrão societário que distribui proteção e punição de modo desigual, conforme raça, gênero e classe. Reconhecer a violação do direito ao trabalho protegido exige tensionar concepções que naturalizam a inserção laboral em desacordo com a legislação vigente, nomeá-la nos registros institucionais e fortalecer práticas intersetoriais comprometidas com a garantia de direitos. O conjunto de achados fundamentou a revisão da proposta formativa executada. Como produto técnico, apresenta-se esta nova versão, destinada a subsidiar futuras ações de formação continuada sobre trabalho infantil no sistema socioeducativo. Trata-se de um resultado analítico e propositivo do processo de pesquisa-intervenção, coerente com o caráter profissional deste mestrado e com o compromisso de produzir conhecimento capaz de incidir sobre a realidade investigada.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863319 - CYNTHIA BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
Externa à Instituição - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ALBERTO - UFPB
Externa à Instituição - NATÁLIA PEREIRA GONÇALVES VILARINS - UnDF
Externa à Instituição - Natália Almeida Bezerra - SEJUS