Governança e Justiça Social na Reparação de Desastres Ambientais: uma Análise do Fundo Rio Doce
Governança pública. Justiça social. Desastres ambientais. Fundo Rio Doce. Participação social
O rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG), em 2015, caracterizou-se como o maior desastre socioambiental da história do Brasil, gerando impactos profundos nas dimensões sociais, econômicas e ambientais da Bacia do Rio Doce. A partir desse contexto, o presente estudo analisa o Fundo Rio Doce enquanto instrumento de governança e reparação, examinando sua capacidade de promover justiça social e contribuir para o desenvolvimento regional sustentável. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza análise documental e entrevistas semiestruturadas para compreender as fragilidades da governança anterior, marcada pela limitada participação social dos atingidos, pela centralidade das empresas responsáveis e pela ineficiência da atuação governamental, o que comprometeu a efetividade das ações iniciais de reparação. Além disso, o desastre é interpretado à luz da abordagem dos wicked problems, considerando sua complexidade, a multiplicidade de atores e a ausência de soluções consensuais. Os resultados pretendem contribuir para o aprimoramento de mecanismos institucionais que assegurem maior efetividade, transparência e equidade nas políticas de reparação em contextos de desastres ambientais.