PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DIGITAL 24 HORAS: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO
Análise de Políticas Públicas; Narrative Policy Framework; Programa Administração Regional Digital 24 Horas; Burocracia de médio escalão e de nível de rua
A implementação de programas que incorporam tecnologias digitais na prestação de serviços públicos pode revelar desafios associados à coordenação institucional e à atuação dos agentes que operacionalizam essas políticas no cotidiano das organizações públicas. Nesse contexto, o projeto de pesquisa procura analisar as lacunas existentes entre as narrativas políticas que estruturaram a formulação do Programa Administração Regional Digital 24 Horas e o processo de implementação conduzido pela burocracia de médio escalão e de nível de rua no âmbito da Administração Regional do Riacho Fundo II. A relevância científica do estudo reside na possibilidade de aplicar o Narrative Policy Framework para examinar como as narrativas moldam decisões e prioridades políticas em contextos de governo digital. A investigação mostra-se igualmente relevante no plano institucional e social, pois, ao identificar as lacunas entre o desenho da política e sua efetiva execução, os resultados podem subsidiar formuladores e implementadores no aprimoramento dos processos de comunicação, capacitação e gestão de demandas, contribuindo para maior efetividade na prestação de serviços à população. A pesquisa é de natureza descritiva e adota abordagem qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na formulação e na implementação do programa. O quadro teórico-conceitual fundamenta-se na análise de políticas públicas, integrando a perspectiva das narrativas no processo de formulação de políticas à luz do Narrative Policy Framework, bem como os conceitos de burocracia de médio escalão e de nível de rua na implementação de políticas públicas. A pesquisa documental contempla a análise de normativos e registros institucionais relacionados ao programa. Os dados obtidos serão examinados por meio da análise documental e da análise de conteúdo. Recorre-se à técnica da triangulação de dados, a fim de identificar como as narrativas presentes na formulação da política se relacionam com as dinâmicas observadas em sua implementação. A partir dos resultados da pesquisa, pretende-se desenvolver como produto técnico-tecnológico um protocolo operacional orientador de método de trabalho, que reunirá diretrizes operacionais, definição de responsabilidades, padrões informacionais e fluxos de comunicação voltados à atuação das burocracias de médio escalão e de nível de rua, com o objetivo de aprimorar os processos de implementação e gestão do programa.
PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTOS DO TRABALHO
A aplicação do Narrative Policy Framework ao contexto de formulação do Programa parte do pressuposto de que as narrativas construídas nesse estágio nem sempre dialogam com a efetiva implementação. De igual modo, a burocracia responsável pela execução, pode construir suas próprias histórias sobre obstáculos enfrentados e as soluções adotadas, que podem ou não coincidir com as narrativas originalmente delineadas pelos formuladores. Assim, a pesquisa justifica-se por seu potencial de contribuir para o avanço do conhecimento no campo da análise de políticas públicas, ao investigar como narrativas estruturadas em arenas decisórias dialogam ou se distanciam das práticas efetivas observadas no processo de implementação.
A relevância científica do estudo reside na possibilidade de aplicar o NPF para examinar como as narrativas moldam decisões e prioridades políticas em contextos de governo digital. Trata-se de uma oportunidade de aprofundar o diálogo entre a abordagem narrativa e a gestão pública contemporânea, ampliando a compreensão sobre como os discursos construídos na fase de formulação se mantêm, se transformam ou se fragmentam na etapa de implementação. Ao explorar programas voltados à transformação digital, como o ADM24H, a pesquisa pode preencher lacunas teórico-metodológicas ainda pouco investigadas no âmbito da Administração Pública Regional.
Do ponto de vista prático, a investigação se mostra igualmente relevante. Buscando identificar as lacunas entre o desenho da política e sua efetiva execução, os resultados podem subsidiar formuladores e implementadores do ADM24H, a realizarem melhorias nos processos de comunicação, capacitação e gestão de demandas. Além disso, os achados podem apoiar a SEGOV-DF no aperfeiçoamento dos fluxos operacionais, assegurando que as narrativas de participação, transparência e agilidade realmente se traduzam em práticas administrativas nas Administrações Regionais e sejam percebidas pela comunidade.