Banca de QUALIFICAÇÃO: DEBORAH EVELIN SILVA QUIRINO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DEBORAH EVELIN SILVA QUIRINO
DATA : 16/07/2026
HORA: 15:00
LOCAL: FACE (online, via Teams)
TÍTULO:

DA NORMA À PRÀTICA: DESAFIOS NO MONITORAMENTO E NA TRANSPARÊNCIA DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PALAVRAS-CHAVES:

Sustentabilidade social; Triple Bottom Line; Governança pública; Indicadores sociais; Administração Pública; Accountability.

PÁGINAS: 61
RESUMO:

Esta pesquisa investiga as barreiras culturais e estruturais à implementação de indicadores da dimensão social da Resolução STF n. 826/2024, analisando como tais obstáculos comprometem o monitoramento e a transparência da sustentabilidade organizacional no Supremo Tribunal Federal. A relevância científica reside na escassez de estudos sobre o pilar social da sustentabilidade no Poder Judiciário, contribuindo para a literatura sobre governança pública e ESG no setor público; socialmente, fortalece práticas que valorizam o capital humano e promovem equidade institucional; atende às exigências do CNJ (Resolução n. 400/2021) e TCU (iESGo); e operacionaliza normas existentes no Painel de Sustentabilidade do STF. O objetivo geral é avaliar como essas barreiras comprometem o monitoramento e a transparência da sustentabilidade organizacional, com os específicos de mapear ações existentes, mensurá-las pelos parâmetros CNJ/TCU, identificar fatores impeditivos e desenvolver framework de monitoramento. Fundamenta-se no Triple Bottom Line, desenvolvimento sustentável, qualidade de vida no trabalho e governança pública (accountability e valor público). A abordagem é quali-quantitativa, com mapeamento documental, análise de indicadores e estudo de caso único no STF. O produto técnico-tecnológico proposto é um framework de monitoramento composto por matriz de indicadores customizada e rotinas de acompanhamento sistemático integráveis ao Painel de Sustentabilidade do Tribunal.

PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTOS DO TRABALHO. 

O projeto tem como principais contribuições transformar um problema institucional pouco tratado em um objeto de pesquisa mensurável e, ao mesmo tempo, entregar uma solução prática para o STF. Em termos de impacto, ele pode fortalecer a transparência, o accountability, a comparabilidade de dados e a gestão da sustentabilidade social no Judiciário, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF).

CONTRIBUIÇÕES CIENTÍFICAS. 

A primeira contribuição é preencher uma lacuna relevante na literatura sobre sustentabilidade social no setor público, especialmente no Poder Judiciário, onde o pilar social costuma ser menos estudado do que os pilares ambiental e econômico. O texto também avança ao tratar explicitamente do fenômeno do decoupling entre norma e prática, mostrando como a existência de regras não garante monitoramento efetivo nem transparência substancial.

Outra contribuição é o aprimoramento conceitual do tema ao articular sustentabilidade social, Triple Bottom Line, qualidade de vida no trabalho, valor público e governança pública em um mesmo quadro analítico. Isso ajuda a consolidar um recorte teórico mais específico para analisar a dimensão social da sustentabilidade em organizações públicas de alta complexidade.

CONTRIBUIÇÕES METODOLÓGICAS. 

O projeto também contribui metodologicamente ao propor uma abordagem quali-quantitativa aplicada a um estudo de caso único no STF, combinando mapeamento documental, análise de indicadores e entrevistas. Essa combinação permite ir além da descrição normativa e investigar como as barreiras estruturais e culturais afetam a operacionalização dos indicadores sociais.

Além disso, a pesquisa busca traduzir conceitos dispersos de sustentabilidade social em parâmetros observáveis, inclusive com apoio de instrumentos de análise e mensuração compatíveis com as exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Isso reforça o potencial de replicabilidade do desenho analítico para outros tribunais.

PRODUTO TÉCNICO. 

A principal contribuição prática é o framework de monitoramento e avaliação da sustentabilidade social para o STF. O produto inclui uma matriz customizada de indicadores e rotinas de acompanhamento sistemático, integráveis ao Painel de Sustentabilidade do Tribunal.

Esse framework é relevante porque enfrenta diretamente a lacuna identificada no projeto de que há norma, mas falta operacionalização consistente dos indicadores sociais. Assim, busca-se com a pesquisa produzir uma ferramenta de gestão, indo além de uma análise acadêmica.

IMPACTOS INSTITUCIONAIS. 

No STF, o impacto esperado é ampliar a capacidade de monitorar e divulgar dados sobre ações ligadas à dimensão social da sustentabilidade, com ganho de transparência ativa e melhor prestação de contas externa. Isso também pode melhorar a aderência do Tribunal às exigências do CNJ e do TCU, especialmente no que se refere ao Balanço da Sustentabilidade e ao iESGo.

Internamente, o projeto pode apoiar com mais informações as decisões em áreas como gestão de pessoas, acessibilidade, diversidade, qualidade de vida no trabalho e relações com a sociedade. Em termos organizacionais, isso tende a reduzir o distanciamento entre discurso institucional e prática administrativa.

IMPACTOS SOCIAIS. 

A pesquisa tem potencial de incentivar práticas institucionais mais voltadas ao bem-estar, à equidade e à valorização do capital humano. No contexto do STF, isso significa se importar com a sustentabilidade não só como conformidade regulatória, mas como condição para um ambiente de trabalho mais saudável e mais humanizado.

Além disso, ao dar visibilidade ao pilar social, o projeto reforça a ideia de que instituições públicas de cúpula devem prestar contas não apenas de resultados formais, mas também de seus efeitos sobre pessoas e relações de trabalho. Isso pode fortalecer a legitimidade pública da Corte.

POTENCIAL DE REPLICAÇÃO. 

Por fim, o projeto tem potencial de ser adaptado por outros tribunais brasileiros, já que o framework foi concebido com base em parâmetros nacionais e com estrutura passível de integração a painéis de sustentabilidade. Isso amplia o alcance do trabalho para além do STF e o torna relevante para o Judiciário como um todo.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1802303 - ANTONIO ISIDRO DA SILVA FILHO
Interna - 6169290 - DIANA VAZ DE LIMA
Externo à Instituição - LEONARDO SIMIES AGAPITO - UNESP
Presidente - ***.559.229-** - PATRICIA GUARNIERI - UFPE