Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCIA REGINA DA CUNHA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCIA REGINA DA CUNHA
DATA : 28/07/2026
HORA: 10:00
LOCAL: FACE (Online, via Teams
TÍTULO:

A construção da legitimidade do Supremo Tribunal Federal em casos de suspeição e impedimento

PALAVRAS-CHAVES:

Legitimidade judicial; Supremo Tribunal Federal; Imparcialidade; Suspeição; Impedimento; Administração da Justiça

 

PÁGINAS: 52
RESUMO:

Este trabalho analisa como o Supremo Tribunal Federal constrói e aplica critérios de imparcialidade em decisões e despachos relativos à suspeição e ao impedimento de seus Ministros, examinando de que modo essa autodefinição institucional se relaciona com a legitimidade da Corte. Parte-se da compreensão de que a legitimidade judicial não decorre apenas da posição constitucional do Tribunal, mas também da forma como seus procedimentos decisórios são fundamentados, publicizados, compreendidos e percebidos como imparciais. O estudo articula contribuições da teoria da legitimidade, da legitimidade organizacional, da justiça procedimental e da Administração da Justiça, com foco na governança da imparcialidade em cortes superiores.
Metodologicamente, adota abordagem qualitativa, com apoio em tratamento documental sistemático de decisões e despachos do STF que mencionam impedimento ou suspeição, complementado por entrevistas semiestruturadas com advogados que atuam em processos em tramitação no Tribunal. A base documental preliminar contém 5.635 registros identificáveis, distribuídos em diferentes classes processuais, a serem depurados, categorizados e analisados segundo a natureza da ocorrência, o fundamento indicado, a base normativa e a forma de tratamento institucional. Como produto técnico-tecnológico, propõe-se relatório técnico conclusivo com matriz de critérios decisórios e recomendações voltadas ao aprimoramento da transparência, da
previsibilidade e da justificabilidade das decisões de impedimento e suspeição no STF. 

PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTOS DO TRABALHO: 

O trabalho apresenta contribuições científicas, metodológicas, empíricas e práticas ao propor uma análise da legitimidade do Supremo Tribunal Federal a partir da forma como a própria Corte administra e comunica critérios de imparcialidade em casos de suspeição e impedimento. A seguir, destacam-se os principais pontos. (i) Contribuições teóricas: 

• Amplia o debate sobre legitimidade judicial ao demonstrar que a legitimidade do STF não deve ser examinada apenas pela posição constitucional da Corte ou pelo conteúdo político de suas decisões, mas também pela qualidade de seus procedimentos internos de fundamentação, transparência e comunicação institucional. 
• Aproxima os campos da Administração Pública, da Administração da Justiça e da teoria da legitimidade, tratando a imparcialidade judicial como dimensão de governança, accountability, integridade organizacional e confiança pública. 
• Propõe compreender suspeição e impedimento não apenas como institutos processuais, mas como mecanismos institucionais de gestão da imparcialidade judicial e de autodefinição da legitimidade da Corte. 

(ii) Contribuições metodológicas e empíricas: 

• Organiza uma estratégia de pesquisa qualitativa baseada em análise documental sistemática de decisões e despachos do STF, combinada com entrevistas semiestruturadas com advogados que atuam perante o Tribunal.
• Parte de uma base documental preliminar composta por 5.635 registros identificáveis, permitindo a categorização de fundamentos normativos, argumentos mobilizados, classes processuais, tipos de decisão e formas de tratamento institucional de impedimentos e suspeições.
• Permite triangular documentos oficiais do STF com a percepção técnica de operadores externos à Corte, especialmente sobre clareza, previsibilidade, coerência, transparência e confiança institucional.

(iii) Contribuições práticas e institucionais: 

• Prevê a elaboração de produto técnico-tecnológico em formato de relatório técnico conclusivo, com matriz de critérios decisórios e recomendações institucionais sobre decisões e despachos de impedimento e suspeição no STF.
• Pode subsidiar o aprimoramento da transparência, da previsibilidade e da justificabilidade pública dos registros de impedimento e suspeição, sem interferir na independência decisória dos ministros.
• Contribui para a construção de práticas mais claras de comunicação institucional, favorecendo maior controle racional dos critérios utilizados e reduzindo a dependência exclusiva da confiança abstrata na instituição.

(iv) Impactos esperados: 

• Fortalecimento da confiança pública no STF, especialmente em contexto de elevada exposição institucional, polarização política e escrutínio social sobre a imparcialidade judicial.
• Aprimoramento do debate sobre governança judicial, integridade, transparência e accountability no âmbito de cortes superiores.
• Disponibilização de subsídios técnicos para pesquisadores, gestores do sistema de justiça, escolas judiciais, operadores do direito e órgãos interessados na melhoria da Administração da Justiça.
• Produção de um instrumento aplicado capaz de identificar padrões decisórios, lacunas de fundamentação e oportunidades de padronização mínima na comunicação de impedimentos e suspeições.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1309770 - CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA
Interno - 2209672 - PAULO RICARDO DA COSTA REIS
Interno - 2363646 - RAFAEL RABELO NUNES
Externo à Instituição - JOSIEL LOPES VALADARES - UFV