Banca de QUALIFICAÇÃO: JESSICA PAZETA GOMES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JESSICA PAZETA GOMES
DATA : 02/10/2026
HORA: 14:30
LOCAL: FACE (online, via Teams)
TÍTULO:

Concurso para todos? O Concurso Público Nacional Unificado e a promoção da diversidade

 

PALAVRAS-CHAVES:

Concurso Público Nacional Unificado; burocracia representativa; diversidade; equidade; barreiras de acesso a cargos públicos

PÁGINAS: 59
RESUMO:

O ingresso no serviço público federal por meio de concursos públicos é formalmente orientado pelos princípios da impessoalidade e da igualdade, mas desigualdades nas condições de participação, preparação e desempenho podem afetar a composição sociodemográfica dos ingressantes. Nesse contexto, esta pesquisa analisa como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) se relaciona com a diversidade sociodemográfica e com as barreiras de acesso ao serviço público federal, a partir do estudo de caso dos cargos técnico-administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Serão examinados os concursos de 2018 e de 2024 para os cargos de Administrador, Analista Técnico-Administrativo e Contador, com comparação das dimensões de gênero e raça entre os certames e análise da regionalidade dos ingressantes pelo CPNU de 2024. A pesquisa é aplicada, exploratória e descritiva e adota abordagem mista, com desenho sequencial explanatório e estratégia de estudo de caso. A etapa quantitativa utilizará registros administrativos e resultados dos concursos, enquanto a etapa qualitativa combinará pesquisa documental, observação reflexiva e entrevistas semiestruturadas com participantes do CPNU (ingressantes e não aprovados) e atores institucionais. A integração dos resultados buscará identificar mudanças e permanências na composição sociodemográfica dos ingressantes, compreender barreiras econômicas, educacionais, territoriais, informacionais e relacionadas à preparação e analisar méritos, limites e possibilidades de aperfeiçoamento do CPNU. Como Produto Técnico-Tecnológico, será elaborado um Relatório Técnico com recomendações rastreáveis às evidências para o aperfeiçoamento do recrutamento público federal, incluindo, em nível estratégico, a proposta do Programa Preparar para Servir, cuja prioridade, amplitude e detalhamento dependerão dos achados. Espera-se contribuir para processos seletivos mais inclusivos e equitativos e para o debate sobre burocracia representativa. 

 

PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTOS DO TRABALHO O estudo tem como objetivo analisar como o CPNU se relaciona com a diversidade sociodemográfica dos ingressantes e com as barreiras de acesso ao serviço público federal, a partir do estudo de caso dos cargos técnico-administrativos da Advocacia Geral da União- AGU. Considerando que o trabalho está em fase de qualificação, as contribuições e os impactos descritos a seguir correspondem aos resultados e efeitos esperados da pesquisa. 

 

Contribuição científica - A pesquisa busca produzir evidências empíricas sobre a relação entre o desenho do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), a composição sociodemográfica dos ingressantes e as barreiras de acesso ao serviço público federal. Ao comparar, em uma mesma instituição e para cargos equivalentes, o concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2018 e o CPNU de 2024, o estudo permitirá identificar mudanças e permanências quanto a gênero, raça, representação de mulheres negras e distribuição regional, preservando a distinção entre associação e causalidade. Além da comparação dos perfis sociodemográficos, a pesquisa buscará identificar e compreender as barreiras econômicas, educacionais, territoriais, informacionais e relacionadas à preparação que podem afetar a participação, o desempenho e o acesso efetivo aos cargos públicos, contribuindo para explicar por que a ampliação formal das oportunidades de ingresso não necessariamente se traduz em condições materiais equivalentes de acesso. Com isso, pretende aproximar três campos ainda pouco articulados na Administração Pública brasileira: estudos sobre concursos públicos, desigualdades de acesso e burocracia representativa. 

 

Contribuição metodológica - O trabalho adota abordagem mista, com desenho sequencial explanatório, combinando registros administrativos e resultados dos concursos com pesquisa documental, observação reflexiva e entrevistas semiestruturadas. A inclusão de servidores ingressantes no CPNU, candidatos não aprovados ou não nomeados e atores institucionais permitirá contrastar diferentes trajetórias e percepções, de modo a compreender barreiras que não podem ser observadas apenas nas bases quantitativas. Essa integração busca explicar, complementar ou problematizar os padrões encontrados nos dados e contribui para ampliar o uso de estratégias qualitativas e mistas nos estudos sobre burocracia representativa e recrutamento público. 

 

Contribuição prática e institucional - A pesquisa pretende oferecer um diagnóstico aplicado sobre os méritos, os limites e as possibilidades de aperfeiçoamento do CPNU, bem como sobre barreiras presentes nas diferentes etapas de acesso ao cargo público, como divulgação, inscrição, preparação, custos financeiros, conectividade, deslocamento, realização das provas, ações afirmativas, classificação, nomeação e posse. Os achados poderão subsidiar decisões de gestores da AGU, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- MGI e de outros órgãos responsáveis por concursos, gestão de pessoas, diversidade e ações afirmativas. 

 

Produto Técnico-Tecnológico e transferência dos resultados - Como Produto Técnico-Tecnológico, será elaborado o Relatório Técnico “Diversidade e barreiras de acesso no CPNU: diagnóstico do caso da AGU e recomendações para o aperfeiçoamento do recrutamento público federal”. O documento sistematizará o diagnóstico comparativo, as barreiras e oportunidades identificadas e recomendações diretamente rastreáveis às evidências da pesquisa. As recomendações deverão indicar finalidade, público afetado, responsáveis institucionais potenciais, horizonte temporal, condições de implementação e indicadores de acompanhamento, favorecendo sua utilização pela AGU e sua adaptação a outros órgãos da Administração Pública Federal. Entre as recomendações, será incluída, a proposta do Programa Preparar para Servir, cuja prioridade, amplitude e detalhamento dependerão dos achados. 

 

Impactos potenciais - Espera-se que o estudo contribua para processos de recrutamento público mais inclusivos e equitativos, para a redução de barreiras econômicas, educacionais, territoriais, informacionais e relacionadas à preparação e para o aprimoramento da produção e transparência de dados, da comunicação dos certames, das ações afirmativas, da descentralização e do acompanhamento de resultados. Em perspectiva mais ampla, o trabalho poderá fortalecer a capacidade institucional de avaliar a diversidade no ingresso no serviço público e oferecer subsídios para políticas de recrutamento mais sensíveis à equidade e à representatividade da burocracia federal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2209672 - PAULO RICARDO DA COSTA REIS
Interno - 1309770 - CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA
Externa à Instituição - ROSANGELA MARINA LUFT - UFRJ
Externo à Instituição - FERNANDO DE SOUZA COELHO - USP