Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO DE MORAIS GODINHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PEDRO DE MORAIS GODINHO
DATA : 30/04/2026
HORA: 14:00
LOCAL: FACE (Online, via Teams)
TÍTULO:

RASTREABILIDADE E ACCOUNTABILITY: UM MODELO DE MARCAÇÃO TEMÁTICA POR ODS PARA O ORÇAMENTO FEDERAL

PALAVRAS-CHAVES:

Accountability e Transparência Fiscal; Agenda 2030 (ODS); Design Science Research; Marcação Orçamentária Temática (Budget Tagging); Relatos de Sustentabilidade (NBC TDS)

PÁGINAS: 103
RESUMO:

A Agenda 2030 intensificou a demanda por instrumentos capazes de traduzir compromissos globais em decisões orçamentárias rastreáveis, comparáveis e sujeitas à responsabilização democrática. No caso brasileiro, embora haja avanços na incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao planejamento plurianual, a vinculação permanece concentrada no nível estratégico do PPA. Persiste a ausência de uma segregação ex ante das dotações por ODS no processo de elaboração da lei orçamentária anual, o que dificulta a apuração do esforço fiscal, especialmente em programas multifuncionais. Nesse sentido, esta pesquisa aplicada adota a abordagem de Design Science Research (DSR) para o desenvolvimento e validação de um Produto Técnico-Tecnológico (PTT) voltado à rastreabilidade temática no orçamento federal. O diagnóstico baseia-se na matriz de correspondência programa-ODS do PPA 2024–2027 e em dados da LOA 2025, evidenciando que a sobreposição temática limita a auditabilidade da execução. Como contribuição, o estudo propõe o Código Reduzido Programa-ODS (CRPO), concebido como metadado lógico (PPPZ) para registrar a vinculação exclusiva de parcelas da dotação a um ODS prioritário. O artefato visa evitar a contagem dupla e atuar como ferramenta de alimentação automática dos relatórios de sustentabilidade exigidos pelas normas NBC TDS 01 e 02 e pela IPSAS 24. A validação do PTT ocorre por meio de simulações e de um painel de especialistas, avaliando dimensões de utilidade, viabilidade técnica e auditabilidade. Espera-se que os resultados contribuam para reduzir assimetrias de informação entre o Executivo e fóruns de controle, fortalecer a credibilidade orçamentária e qualificar o monitoramento da Agenda 2030 no ciclo orçamentário federal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 6169290 - DIANA VAZ DE LIMA
Interno - 1206020 - LUCIANO ROSSONI
Interna - ***.559.229-** - PATRICIA GUARNIERI - UFPE
Externo à Instituição - RICARDO ROCHA DE AZEVEDO - USP