Banca de QUALIFICAÇÃO: FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FERNANDA DO VALLE AZAMBUJA
DATA : 26/08/2026
HORA: 19:00
LOCAL: FACE (Online, via Teams)
TÍTULO:

Framework de Competências para Atuação em Contratações Públicas: em busca de um modelo para o Poder Judiciário

PALAVRAS-CHAVES:

Contratações públicas; gestão por competências; competências profissionais; níveis de proficiência; Poder Judiciário; Lei nº 14.133/2021.

 

 

PÁGINAS: 63
RESUMO:

A Lei nº 14.133/2021 introduziu uma nova racionalidade para as contratações públicas ao incorporar princípios de governança orientada a resultados e atribuir à alta administração a responsabilidade pela promoção da gestão por competências dos agentes responsáveis pelas funções essenciais da contratação. Apesar desse avanço normativo, persistem lacunas quanto à identificação e à estruturação das competências necessárias à atuação em contratações públicas nos diferentes níveis organizacionais, especialmente no âmbito dos Tribunais do Poder Judiciário. Diante desse contexto, esta pesquisa tem por objetivo estruturar um framework de competências para atuação em contratações públicas em Tribunais do Poder Judiciário, organizado segundo os níveis estratégico, tático e operacional e fundamentado nas funções essenciais da contratação pública e nos desafios organizacionais decorrentes das exigências da Lei nº 14.133/2021. O estudo fundamenta-se nos campos das contratações públicas, da gestão por competências no setor público, da modelagem de competências (competency modeling) e das capacidades organizacionais. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, desenvolvida por meio de estudo de caso único com unidades incorporadas de análise, tendo como contextoempírico o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça. A coleta de dados será realizada por meio de análise documental e entrevistas semiestruturadas, cujos dados serão examinados por análise documental e análise de conteúdo. Os resultados subsidiarão a construção e validação de um framework de competências estruturado por níveis organizacionais e níveis de proficiência. Como Produto Técnico-Tecnológico, propõe-se um framework de competências acompanhado de guia técnico de aplicação e protótipo digital para apoio à gestão de pessoas, com potencial de replicação em outros Tribunais do Poder Judiciário. 

PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTO DO TRABALHO: A pesquisa pretende contribuir para o avanço do conhecimento sobre gestão por competências aplicada às contratações públicas, ao integrar os campos das contratações públicas, da modelagem de competências e das capacidades organizacionais em uma proposta voltada ao contexto dos Tribunais do Poder Judiciário. Como contribuição teórica, busca preencher lacuna identificada na literatura quanto à ausência de referenciais estruturados que relacionem funções essenciais da contratação pública, desafios organizacionais, competências profissionais e níveis de proficiência. Como contribuição prática, o estudo resultará na proposição de um framework de competências estruturado por níveis organizacionais (estratégico, tático e operacional), acompanhado de guia técnico de aplicação e protótipo digital de apoio à gestão de pessoas. O produto poderá subsidiar ações de capacitação, desenvolvimento profissional, gestão do conhecimento, movimentação funcional e identificação de lacunas de competências. No âmbito institucional, a pesquisa poderá apoiar a implementação das diretrizes previstas no art. 7º da Lei nº 14.133/2021, oferecendo instrumento para a estruturação da gestão por competências aplicada às funções essenciais da contratação pública. Esperase, ainda, contribuir para o fortalecimento das capacidades organizacionais relacionadas às contratações públicas e para o aprimoramento da governança e da geração de valor público no Poder Judiciário. Por sua concepção metodológica e por estar fundamentado em referenciais normativos e empíricos, o modelo proposto apresenta potencial de replicação em outros tribunais e organizações públicas que busquem aperfeiçoar a gestão de competências vinculadas às atividades de contratação pública. 

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1802303 - ANTONIO ISIDRO DA SILVA FILHO
Externa à Instituição - DAYSE KARENINE DE OLIVEIRA CARNEIRO - ENAP
Externa à Instituição - LANA MONTEZANO DA SILVA - IDP
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA