Concurso para todos? O Concurso Público Nacional Unificado e a promoção da diversidade
Concurso Público Nacional Unificado; burocracia representativa; diversidade; equidade; barreiras de acesso a cargos públicos
O ingresso no serviço público federal por meio de concursos públicos é formalmente orientado pelos princípios da impessoalidade e da igualdade, mas desigualdades nas condições de participação, preparação e desempenho podem afetar a composição sociodemográfica dos ingressantes. Nesse contexto, esta pesquisa analisa como o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) se relaciona com a diversidade sociodemográfica e com as barreiras de acesso ao serviço público federal, a partir do estudo de caso dos cargos técnico-administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU). Serão examinados os concursos de 2018 e de 2024 para os cargos de Administrador, Analista Técnico-Administrativo e Contador, com comparação das dimensões de gênero e raça entre os certames e análise da regionalidade dos ingressantes pelo CPNU de 2024. A pesquisa é aplicada, exploratória e descritiva e adota abordagem mista, com desenho sequencial explanatório e estratégia de estudo de caso. A etapa quantitativa utilizará registros administrativos e resultados dos concursos, enquanto a etapa qualitativa combinará pesquisa documental, observação reflexiva e entrevistas semiestruturadas com participantes do CPNU (ingressantes e não aprovados) e atores institucionais. A integração dos resultados buscará identificar mudanças e permanências na composição sociodemográfica dos ingressantes, compreender barreiras econômicas, educacionais, territoriais, informacionais e relacionadas à preparação e analisar méritos, limites e possibilidades de aperfeiçoamento do CPNU. Como Produto Técnico-Tecnológico, será elaborado um Relatório Técnico com recomendações rastreáveis às evidências para o aperfeiçoamento do recrutamento público federal, incluindo, em nível estratégico, a proposta do Programa Preparar para Servir, cuja prioridade, amplitude e detalhamento dependerão dos achados. Espera-se contribuir para processos seletivos mais inclusivos e equitativos e para o debate sobre burocracia representativa.