Banca de QUALIFICAÇÃO: DAVI LUCAS BOIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DAVI LUCAS BOIS
DATA : 28/04/2026
HORA: 10:00
LOCAL: FACE (Online via Teams)
TÍTULO:

Da norma à prática: a adoção de cotas para mulheres vítimas de violência nas contratações do MPF

PALAVRAS-CHAVES:

Contratações públicas; Cláusulas sociais; Mulheres vítimas de violência; Teoria institucional; Desacoplamento; Governança contratual

PÁGINAS: 36
RESUMO:

Este estudo investiga a adoção da política de reserva mínima de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). Partindo da compreensão das contratações públicas como instrumentos de promoção de valor social, a pesquisa analisa como essa política é implementada e internalizada nas rotinas organizacionais, à luz da teoria institucional, com ênfase nos fenômenos de desacoplamento entre norma e prática. Adota-se uma abordagem qualitativa, por meio de estudo de caso único, com triangulação de dados obtidos a partir de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise de processos de contratação. A investigação estrutura-se em quatro categorias analíticas: atores organizacionais, implementação da prática, internalização da prática e lógicas institucionais, permitindo examinar tanto a adoção formal quanto a incorporação substantiva da política. Como principal resultado aplicado, a pesquisa propõe o desenvolvimento de um Produto Técnico-Tecnológico (PTT), consistente em uma Trilha de Diagnóstico, Implementação e Governança de Cláusulas Sociais, voltada à superação da conformidade meramente simbólica e ao fortalecimento da institucionalização da política. O estudo contribui para o avanço da literatura sobre compras públicas estratégicas e oferece subsídios práticos para o aprimoramento da governança de contratações com finalidade social no setor público brasileiro. 

Principais contribuições e impactos do trabalho

O presente estudo apresenta contribuições relevantes tanto no campo teórico quanto no plano prático da Administração Pública, especialmente no que se refere à utilização das contratações públicas como instrumento de promoção de políticas sociais.

No plano teórico, a pesquisa contribui para o avanço da literatura ao integrar dois campos ainda pouco articulados no contexto brasileiro: as compras públicas com valor social e a teoria institucional. Ao deslocar o foco da análise normativa para a investigação empírica da implementação, o estudo aprofunda a compreensão sobre como políticas públicas são efetivamente incorporadas nas rotinas organizacionais. Nesse sentido, destaca-se a aplicação das categorias de desacoplamento, internalização e lógicas institucionais para explicar o hiato entre a formalização da política e sua execução concreta, contribuindo para o refinamento analítico desses conceitos no campo das contratações públicas.

Além disso, o trabalho avança ao propor uma análise multinível da adoção da política, contemplando dimensões formais, procedimentais e cognitivas. Essa abordagem permite compreender não apenas se a política foi incorporada documentalmente, mas como é interpretada e operacionalizada pelos atores organizacionais, oferecendo uma visão mais robusta sobre os fatores que condicionam sua efetividade.

No plano metodológico, a pesquisa contribui ao estruturar um modelo de análise baseado na triangulação entre entrevistas, documentos institucionais e processos administrativos, o que fortalece a validade interna dos achados e oferece um referencial replicável para estudos futuros sobre implementação de políticas públicas em organizações complexas.

No campo prático, a principal contribuição reside no desenvolvimento do Produto Técnico-Tecnológico (PTT), consistente em uma Trilha de Diagnóstico, Implementação e Governança de Cláusulas Sociais. Esse produto traduz os achados empíricos em instrumentos operacionais, como checklists, fluxos padronizados, protocolos de articulação institucional e indicadores de monitoramento, permitindo que organizações públicas superem a conformidade meramente formal e avancem para uma institucionalização substantiva das políticas sociais.

O impacto esperado do estudo é significativo. No âmbito organizacional, espera-se aprimorar a governança das contratações públicas no Ministério Público Federal, promovendo maior efetividade na implementação da política de inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica. No plano institucional mais amplo, o modelo proposto possui elevado potencial de replicabilidade para outros órgãos

da Administração Pública, contribuindo para o fortalecimento do uso estratégico das compras públicas como instrumento de geração de valor social.

Por fim, o trabalho também apresenta impacto social relevante, ao contribuir para a inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho, reforçando o papel do Estado como indutor de políticas públicas voltadas à equidade e à justiça social. Dessa forma, a pesquisa articula rigor acadêmico e aplicabilidade prática, alinhando-se à finalidade dos programas profissionais de pós-graduação em Administração Pública.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - CINTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDEIROS - UFU
Presidente - 1206020 - LUCIANO ROSSONI
Interna - ***.559.229-** - PATRICIA GUARNIERI - UFPE
Interno - 2209672 - PAULO RICARDO DA COSTA REIS