Banca de QUALIFICAÇÃO: PATRÍCIA LOPES DE OLIVEIRA LARA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PATRÍCIA LOPES DE OLIVEIRA LARA
DATA : 29/04/2026
HORA: 10:00
LOCAL: FACE (Online, via Teams)
TÍTULO:

INCERTEZA ORÇAMENTÁRIA: MECANISMOS PARA REDUÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE PLANEJADO E EXECUTADO NAS OBRAS PÚBLICAS

PALAVRAS-CHAVES:

Orçamento público, Obra pública, Execução orçamentária, Planejamento

PÁGINAS: 26
RESUMO:

O sistema orçamentário brasileiro opera sob os princípios da anualidade e do equilíbrio, com flexibilidade limitada, enquanto a execução física das obras apresenta complexidade técnica, organizacional e ambiental, conforme o framework TOE de Bosch-Rekveldt et al. (2011). A interação entre essas dinâmicas gera incerteza orçamentária, evidenciada pela inscrição de despesas em restos a pagar, reprogramações financeiras e distorções na alocação dos recursos. O objetivo geral da pesquisa é analisar quais variáveis e de que modo elas influenciam a proposição de recursos orçamentários destinados a obras do MPU. Como objetivos específicos, pretende-se: (i) diagnosticar a execução orçamentária das ações de obras do MPU no período de 2015 a 2025; (ii) analisar divergências entre medições planejadas e executadas; (iii) sistematizar base de dados em painel relativa a obras do MPU; (iv) estruturar modelo preditivo em dados em painel por obra individual para estimar os valores a serem programados na Proposta de Lei Orçamentária Anual; e (v) propor portaria para otimização de execução de recursos com obras no MPU. A pesquisa fundamenta-se nos conceitos de rigidez orçamentária, carry-over, use-it-or-lose-it e complexidade de projetos de infraestrutura. Adota abordagem quantitativa com uso de dados secundários do Tesouro Gerencial, do Portal da Transparência e de processos administrativos, empregando estatística descritiva e regressão com dados em painel. Como produto técnico-tecnológico, propõe-se minuta de portaria para o Plano de Obras do MPU, incorporando metodologia objetiva de estimativa anual de recursos e critérios estruturados de priorização, fundamentados em evidências empíricas.

 

PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTOS

O projeto de pesquisa proposto contribui para o avanço do conhecimento na área de administração pública ao abordar, de maneira integrada, a relação entre planejamento orçamentário e execução de obras públicas. Ao investigar os fatores que influenciam a divergência entre valores planejados e executados, a pesquisa propõe uma análise empírica baseada em dados em painel e séries temporais, incorporando variáveis relacionadas ao estágio da obra, à complexidade e ao histórico de execução financeira.

O estudo também contribui para o debate a respeito da eficiência na alocação de recursos públicos, ao estudar que falhas no planejamento e na previsão orçamentária podem comprometer não apenas o cumprimento de prazos e custos na execução de obras, mas também a efetividade do gasto público.

Outra contribuição importante está na construção de uma base de dados sobre obras públicas do Ministério Pùblico da União-MPU, permitindo análises quantitativas. A utilização de modelos econométricos possibilita identificar padrões e relações causais entre variáveis orçamentárias e características das obras, contribuindo para o aprimoramento de métodos de previsão e planejamento.

Sob a perspectiva prática, o projeto apresenta potencial de impacto ao subsidiar a formulação de instrumento normativo e gerencial voltado à melhoria da programação orçamentária de obras públicas do MPU. A proposta de desenvolvimento de um modelo preditivo para estimar valores a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual contribui para a redução de distorções como superestimativas, subexecução e necessidade recorrente de reprogramações financeiras. Além disso, ao propor a elaboração de uma portaria técnica para o Plano de Obras, o estudo oferece uma solução aplicável à realidade institucional do MPU, com potencial de replicação em outros órgãos da administração pública.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1863337 - ARNALDO MAUERBERG JUNIOR
Interno - 1309770 - CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA
Externo à Instituição - CLÁUDIO CÉSAR DE PAIVA - UNESP
Interna - 1762431 - MARINA FIGUEIREDO MOREIRA