Relatórios de sustentabilidade no Setor Público: Integração do IESGO/TCU aos Padrões Globais de Sustentabilidade
Relatórios de Sustentabilidade; Administração Pública; Dupla Materialidade; iESGo; Padrões Globais (GRI, ISSB)
A administração pública contemporânea enfrenta o desafio de transitar de uma visão estritamente orçamentária e legalista para um modelo orientado à evidenciação da criação de valor público sustentável. No Brasil, a transição para o índice iESGo, estabelecido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), representa um avanço coercitivo nas práticas de governança. No entanto, observa-se uma fragmentação normativa entre as exigências de controle nacionais, que focam excessivamente em processos internos, e os padrões globais consolidados, como os da Global Reporting Initiative (GRI) e do International Sustainability Standards Board (ISSB). Esta pesquisa tem como objetivo geral propor diretrizes estratégicas para a elaboração de relatórios de sustentabilidade que integrem as métricas do iESGo/TCU aos padrões globais GRI e ISSB, por meio da operacionalização do paradigma da Dupla Materialidade no contexto da administração pública brasileira. Sob o prisma da Teoria da Legitimidade e da Teoria Institucional, o estudo aborda a materialidade de impacto (inside-out) e a materialidade financeira (outside-in), propondo um modelo que comunique de forma integrada os impactos socioambientais e os riscos fiscais das entidades públicas. Como resultado prático, a pesquisa propõe o desenvolvimento de um Produto Técnico-Tecnológico (PTT) consubstanciado em um modelo de relatório de sustentabilidade para pequenos municípios brasileiros, visando contribuir que cidadãos, órgãos de controle e instituições externas avaliem de forma adequada as ações dos pequenos governos locais brasileiros em relação às questões de sustentabilidade.