Banca de QUALIFICAÇÃO: RENATA CAVALCANTE SCUTTI

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : RENATA CAVALCANTE SCUTTI
DATA : 23/04/2026
HORA: 10:00
LOCAL: FACE (Online, via Teams)
TÍTULO:

Inteligência Artificial Generativa e Desempenho na Atuação Finalística da Procuradoria Geral da República

PALAVRAS-CHAVES:

Inteligência Artificial Generativa; IAG; Atuação Finalística do Ministério Público; Interação Humano-IA

PÁGINAS: 48
RESUMO:

A rápida difusão de sistemas de Inteligência Artificial Generativa (IAG) em atividades de análise documental, elaboração de peças e apoio à decisão tem reconfigurado a prática jurídica em escala global, mas seus impactos concretos sobre o desempenho da atuação finalística do Ministério Público ainda são pouco compreendidos, sobretudo em instituições de nível constitucional como a Procuradoria Geral da República (PGR). No contexto brasileiro, em que o Ministério Público exerce papel central na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, compreender de que maneira a adoção de soluções de IAG altera produtividade, qualidade técnica, tempos de resposta e padrões de interação entre Subprocuradores-gerais da República (SPGRs) e tecnologia constitui problema de pesquisa de alta relevância científica e social. Este projeto tem como objetivo geral analisar em que medida e sob quais condições o uso de ferramentas de IAG influencia o desempenho da atuação finalística na PGR, considerando tanto indicadores quantitativos de resultado quanto percepções qualitativas de seus usuários. Como objetivos específicos, busca-se mapear casos de uso de IAG na atuação finalística da PGR, mensurar variações em produtividade, celeridade e padronização decorrentes de sua adoção, captar percepções de SPGRs sobre benefícios, riscos e limitações dessas ferramentas e propor recomendações técnico-gerenciais para o uso responsável da IAG na PGR. A pesquisa se apoia em referenciais de administração pública e gestão da inovação, em especial teorias de adoção e uso de tecnologias em organizações públicas articuladas a abordagens sobre transformação digital no sistema de justiça e interação humano-IA na prática profissional. Serão utilizados métodos mistos, combinando análise quantitativa de indicadores de desempenho e bases administrativas da PGR com investigação qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas, grupos focais e análise de conteúdo de documentos institucionais. A partir dos resultados, pretende-se desenvolver produtos técnico-tecnológicos voltados à gestão da inovação em IAG na PGR, com destaque para um painel analítico interativo para monitoramento de indicadores de desempenho relacionados ao uso de IAG na atuação finalística e para um conjunto de diretrizes operacionais e de governança que apoiem o uso ético, seguro e eficaz dessas tecnologias no âmbito da PGR.

 

CONTRIBUIÇÕES ACADÊMICAS E TEÓRICAS

Preenchimento de Lacuna (Gap): a maior parte da literatura sobre IA na Justiça foca no Poder Judiciário (juízes/tribunais). O trabalho inova ao deslocar o olhar para o Ministério Público, especificamente na atuação perante as Cortes Superiores;

Validação do "Augmented Lawyering": oportunidade de testar empiricamente se a teoria da "advocacia aumentada" de Armour et al. (2022) se sustenta na prática de uma burocracia profissional de elite, fornecendo dados reais sobre a simbiose humano-IA; e

Refinamento do Modelo UTAUT: ao aplicar a Teoria Unificada de Aceitação e Uso de Tecnologia em um contexto de altíssima senioridade (SPGRs), ajuda a entender como autonomia funcional e risco reputacional modulam a adoção tecnológica.

CONTRIBUIÇÕES PRÁTICAS E INSTITUCIONAIS (MPF)

Subsídio à Tomada de Decisão: os resultados quantitativos (o impacto do "choque" da IA) dirão à PGR se as ferramentas como Gemini e NotebookLM está se traduzindo em produtividade real ou apenas em "ilusão de eficiência";

Gestão do Acervo e Celeridade: o trabalho identifica quais gargalos processuais no STJ são melhor atacados pela IAG, permitindo uma alocação mais inteligente da força de trabalho dos gabinetes;

Produto Técnico-Tecnológico (PTT): o Painel de Gestão é a contribuição mais tangível. Ele entrega para a Administração Superior uma bússola para monitorar o desempenho e a governança ética, transformando dados brutos em inteligência institucional;

IMPACTOS SOCIAIS E VALOR PÚBLICO

Eficiência da Justiça: o impacto final é na ponta, uma vez que manifestações ministeriais mais céleres e tecnicamente robustas significam um sistema de justiça que responde mais rápido à sociedade;

Segurança Jurídica: ao estudar os mecanismos de controle e a redução de "alucinações" da IA a pesquisa contribui para que a inovação não ocorra em detrimento da qualidade das teses jurídicas que impactam todo o país;

Accountability Digital: o projeto promove a transparência sobre como algoritmos estão sendo integrados a decisões que defendem a ordem jurídica e o regime democrático.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2518430 - ADALMIR DE OLIVEIRA GOMES
Interno - ***.598.934-** - CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS - UnB
Interno - ***.185.537-** - JOAO MENDES DA ROCHA NETO - UnB
Externo à Instituição - LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA - IESB