Banca de QUALIFICAÇÃO: LEANDRO MATOS DE ALMEIDA RAMOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LEANDRO MATOS DE ALMEIDA RAMOS
DATA : 22/07/2026
HORA: 09:30
LOCAL: FACE (Online, via Teams)
TÍTULO:

Tomada de decisão administrativa em cenários de omissão normativa: um estudo com os gestores do STF

PALAVRAS-CHAVES:

Paralisia decisória; omissão normativa; segurança jurídica; avaliação de riscos; inovação

PÁGINAS: 59
RESUMO:

O ambiente institucional brasileiro tem produzido crescente insegurança no processo decisório administrativo, marcada pelo receio de responsabilização pessoal e pela atuação punitivista e retrospectiva dos órgãos de controle, fenômeno amplamente descrito pela literatura como “apagão das canetas”. Esse contexto estimula comportamentos defensivos entre gestores públicos, em prejuízo da eficiência administrativa, da inovação e da continuidade das políticas públicas. Embora a produção acadêmica tenha avançado na caracterização teórica desse fenômeno e de seus efeitos sistêmicos, permanecem limitadas as proposições metodológicas capazes de oferecer instrumentos concretos para apoiar o gestor público no enfrentamento desse desafio decisório, especialmente em contextos de insuficiência normativa.O estudo tem como objetivo desenvolver um modelo de apoio à decisão fundamentado na análise estruturada de alternativas e consequências, aplicável a cenários caracterizados por lacunas regulatórias. A pesquisa adota abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas com gestores do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da metodologia Design Science Research (DSR), com validação do artefato por meio da técnica Delphi.Os resultados indicam que o risco constitui elemento inerente à atuação estatal contemporânea e que a ausência de norma específica não pode justificar a inação administrativa. Evidenciam, ainda, que a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Lei nº 13.655/2018), ao exigir análise de consequências, motivação qualificada e consideração das dificuldades reais da gestão pública, representa marco relevante para o fortalecimento da previsibilidade e da racionalidade decisória. Como contribuição prática, o estudo propõe um Modelo Integrado de Tomada de Decisão, operacionalizado por meio de um guia metodológico e de um curso de capacitação, orientado ao fortalecimento de uma cultura de accountability voltada ao aprendizado institucional.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1802303 - ANTONIO ISIDRO DA SILVA FILHO
Interno - 2577181 - CARLOS ANDRE DE MELO ALVES
Externo à Instituição - LEONEL GOIS LIMA OLIVEIRA - TJCE
Presidente - 2363646 - RAFAEL RABELO NUNES