Banca de QUALIFICAÇÃO: IDENILDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IDENILDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
DATA : 04/08/2026
HORA: 11:00
LOCAL: FACE (Online, via Teams)
TÍTULO:

Governança judicial e acessibilidade em audiências virtuais: percepção de usuários externos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PALAVRAS-CHAVES:

Governança judicial; Desempenho judicial; Valor público; Responsabilidade; Acessibilidade

PÁGINAS: 63
RESUMO:

A literatura sobre governança judicial aponta pesquisas sobre índices de desempenho, qualidade de decisões, consecução de metas de tribunais, geralmente com base em dados secundários ou empercepções de gestores e juízes. Existem lacunas a respeito da percepção destes dados por atores externos, destinatários dos serviços prestados pelo Judiciárioespecialmente no que tange à acessibilidade de audiências.Esta pesquisatem como objetivodescrever a percepção de usuários do Judiciário em situação de vulnerabilidade social ou deficiência sobre as condições deacessibilidade em audiências virtuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e como objetivos específicos: a) mapear o arcabouço normativo aplicado ao Judiciário brasileiro sobre acessibilidade em audiências virtuais; b) identificar barreiras de acessibilidade percebidas por jurisdicionados em situação de vulnerabilidade social ou deficiência;identificar barreiras de acessibilidade percebidas por operadores do direito que atuam com esses jurisdicionados; e c) propor um framework de triagem e adequações normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na superação de barreiras de acessibilidade e garantia efetiva do acesso em audiências virtuais para pessoas em situação de vulnerabilidade.O referencial teórico articula contribuições da governança pública e da governança judicial.A abordagem metodológica a ser adotada combina análise documental e entrevistas semiestruturadas para investigar a percepção de usuários externos acerca do acesso à justiça (instrução processual) e da acessibilidade em audiências virtuais. Como contribuição prática, será desenvolvido o Produto Técnico-Tecnológico (PTT) “Protocolo de Acessibilidade à Justiça em Audiências Presenciais e Virtuais”, instrumento que consiste na redação de minuta de diretrizes normativas e instrumento de diagnóstico para subsidiar aperfeiçoamentos regulatórios do CNJ.

 

PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTO DO TRABALHO: 

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - LUCIANO BENETTI TIMM - IDP
Interno - 1309770 - CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA
Interna - 1764344 - SUYLAN DE ALMEIDA MIDLEJ E SILVA
Presidente - ***.434.311-** - TOMAS DE AQUINO GUIMARAES - USP