Banca de QUALIFICAÇÃO: IDENILDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IDENILDO EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA
DATA : 04/08/2026
HORA: 11:00
LOCAL: FACE (Online, via Teams)
TÍTULO:

Governança judicial e acessibilidade em audiências virtuais: percepção de usuários externos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

PALAVRAS-CHAVES:

Governança judicial; Desempenho judicial; Valor público; Responsabilidade; Acessibilidade

PÁGINAS: 63
RESUMO:

A literatura sobre governança judicial aponta pesquisas sobre índices de desempenho, qualidade de decisões, consecução de metas de tribunais, geralmente com base em dados secundários ou empercepções de gestores e juízes. Existem lacunas a respeito da percepção destes dados por atores externos, destinatários dos serviços prestados pelo Judiciárioespecialmente no que tange à acessibilidade de audiências.Esta pesquisatem como objetivodescrever a percepção de usuários do Judiciário em situação de vulnerabilidade social ou deficiência sobre as condições deacessibilidade em audiências virtuais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e como objetivos específicos: a) mapear o arcabouço normativo aplicado ao Judiciário brasileiro sobre acessibilidade em audiências virtuais; b) identificar barreiras de acessibilidade percebidas por jurisdicionados em situação de vulnerabilidade social ou deficiência;identificar barreiras de acessibilidade percebidas por operadores do direito que atuam com esses jurisdicionados; e c) propor um framework de triagem e adequações normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na superação de barreiras de acessibilidade e garantia efetiva do acesso em audiências virtuais para pessoas em situação de vulnerabilidade.O referencial teórico articula contribuições da governança pública e da governança judicial.A abordagem metodológica a ser adotada combina análise documental e entrevistas semiestruturadas para investigar a percepção de usuários externos acerca do acesso à justiça (instrução processual) e da acessibilidade em audiências virtuais. Como contribuição prática, será desenvolvido o Produto Técnico-Tecnológico (PTT) “Protocolo de Acessibilidade à Justiça em Audiências Presenciais e Virtuais”, instrumento que consiste na redação de minuta de diretrizes normativas e instrumento de diagnóstico para subsidiar aperfeiçoamentos regulatórios do CNJ.

 

PRINCIPAIS CONTRIBUIÇÕES E IMPACTO DO TRABALHO: 

(i) Complexidade/aderência e contribuições: O PTT apresenta alta complexidade teórico-metodológica, pois integra literatura de administração pública, governança judicial, acessibilidade, transformação digital e regulação institucional, além de combinar dados documentais, normativos e empíricos produzidos na dissertação. Trata-se de produto fortemente aderente à área de Administração Pública, uma vez que aborda governança, desenho institucional, regulação, prestação de serviços públicos e produção de valor público no âmbito do sistema de justiça. A aderência ao Mestrado Profissional em Administração Pública também é elevada porque o produto é orientado à resolução de potencial problema de gestão e regulação, buscando converter evidências de pesquisa em instrumento prático de aperfeiçoamento organizacional e normativo, exatamente como preconiza o PGAP ao delimitar aárea de concentração e linhas de atuação do MPA. 

(ii) Aplicabilidade: A aplicabilidade potencial do PTT é alta, porque seus componentes poderão ser empregados por tribunais, varas, juizados, centrais de atendimento, JEC’s, CEJUSCs, corregedorias, comitês de acessibilidade e pelo próprio CNJ na revisão ou complementação de normas. O produto será redigido em linguagem técnico-administrativa, com fluxos simples de uso e possibilidade de adaptação a diferentes ramos da Justiça.A aplicabilidade realizada, no âmbito da dissertação, poderá ocorrer por meio da apresentação do produto a atores institucionais relevantes, como juízes, gestores de tribunais, unidades de acessibilidade e órgãos técnicos, para coleta de apreciação especializada. Mesmo que a implementação normativa definitiva dependa de decisão institucional posterior, o produto poderá ser imediatamente utilizado como referência para pilotos locais, protocolos internos ou propostas de aperfeiçoamento regulatório.

(iii) Impacto potencial: O impacto potencial do PTT será institucional, social e regulatório. Institucionalmente, o produto poderá auxiliar tribunais a reduzir improvisações e heterogeneidades no tratamento de barreiras de acessibilidade em audiências. Socialmente, poderá contribuir para ampliar a participação qualificada de partes, testemunhas, advogados e pessoas com deficiência na instrução processual. Do ponto de visita regulatório, o PTT poderá oferecer subsídios concretos para atualização ou complementação das normas do CNJ sobre audiências e acessibilidade. O impacto realizado, a depender do estágio de desenvolvimento da pesquisa à época da defesa, poderá ser demonstrado por validação especializada, apresentação formal a órgãos interessados, registro de recebimento institucional, realização de piloto ou incorporação parcial de seus instrumentos por unidade judicial parceira.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.434.311-** - TOMAS DE AQUINO GUIMARAES - USP
Interno - 1309770 - CAIO CESAR DE MEDEIROS COSTA
Interna - 1764344 - SUYLAN DE ALMEIDA MIDLEJ E SILVA
Externo à Instituição - LUCIANO BENETTI TIMM - IDP