Banca de QUALIFICAÇÃO: IVAN DE JESUS TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IVAN DE JESUS TEIXEIRA DO NASCIMENTO
DATA : 23/07/2026
HORA: 16:00
LOCAL: FACE (Online, via Teams)
TÍTULO:

O Plano de Contratações Anual como instrumento de alinhamento entre planejamento estratégico e orçamento: uma análise da governança das contratações no STF

PALAVRAS-CHAVES:

Planejamento Público; Gestão Orçamentária; Alinhamento Estratégico; Treinamento

PÁGINAS: 51
RESUMO:

Após a promulgação da Lei n.º 14.133/2021, o aprimoramento da governança das contratações públicas consolidou-se como um dos principais desafios da administração pública brasileira. Nesse contexto, o Plano de Contratações Anual (PCA) surge como instrumento para racionalizar as contratações, alinhar as demandas às diretrizes estratégicas e subsidiar a elaboração da proposta orçamentária. Contudo, evidências empíricas e diagnósticos institucionais, como os do Tribunal de Contas da União (TCU), apontam fragilidades na integração entre o plano estratégico, a execução orçamentária e a gestão das contratações, o que pode comprometer a efetividade das políticas públicas. No âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se relevante investigar em que medida os mecanismos de governança das contratações empregados contribuem para o processo de elaboração e execução do PCA. Assim, o presente estudo tem por objetivo avaliar criticamente o Plano de Contratações Anual do STF como instrumento de governança das contratações e de gestão do planejamento orçamentário. O método de pesquisa consistirá em pesquisa aplicada, descritiva e uma abordagem de pesquisa mista, com coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas, aplicação de questionários e análise documental. Espera-se identificar o grau de alinhamento entre o PCA, o plano estratégico e a execução orçamentária, bem como evidenciar boas práticas e lacunas na governança das contratações. Como contribuição prática, propõe-se o desenvolvimento de um produto técnico-tecnológico voltado para a capacitação de agentes públicos, com foco no fortalecimento do planejamento e da governança das contratações.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.907.031-** - THIAGO GOMES NASCIMENTO - UnB
Interno - 1719954 - FRANCISCO ANTONIO COELHO JUNIOR
Interno - ***.434.311-** - TOMAS DE AQUINO GUIMARAES - USP
Externo à Instituição - BRENO GIOVANNI ADAID CASTRO - IDP