REGULAÇÃO RESPONSIVA E GESTÃO DE RISCOS: UM MODELO MULTICRITÉRIO PARA A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA CAPES
Cobrança Administrativa; Gestão de Riscos; Regulação Responsiva; Binary AHP; CAPES.
Esta pesquisa tem como objetivo geral propor um modelo de gestão baseado em riscos para a otimização da cobrança administrativa da CAPES, articulando a taxonomia dos descumprimentos aos princípios da regulação responsiva e da tomada de decisão multicritério. Os objetivos específicos incluem a categorização dos motivos de inadimplência em processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) encerrados até 2026, a estruturação de uma hierarquia de riscos envolvendo comportamento, cooperação, gravidade, reincidência e autorregulação, e a validação de pesos por meio do método Binary Analytic Hierarchy Process (Binary AHP). O arcabouço teórico fundamenta-se nos conceitos de Governança, Accountability, Gestão de Riscos no Setor Público e na Pirâmide Regulatória do Compliance Responsivo. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem mista (quali-quanti), utilizando a análise de conteúdo para subsidiar a modelagem matemática subsequente. Como resultado, propõe-se o desenvolvimento de um Produto Técnico-Tecnológico (PTT) caracterizado como um Instrumento Técnico de Apoio à Decisão, composto por um relatório técnico e uma matriz de triagem automatizada, visando priorizar esforços de cobrança e identificar soluções alternativas de conformidade conforme o apetite ao risco institucional.