DIRETRIZES PARA A AUDITORIA INTERNA BASEADA EM RISCOS NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.
Emendas parlamentares. Auditoria interna governamental. Auditoria baseada em riscos. Governança pública. Universidades Federais.
Este projeto propõe o desenvolvimento de diretrizes para a auditoria interna baseada em riscos voltada à salvaguarda e à conformidade na execução de emendas parlamentares nas universidades federais. O estudo parte do reconhecimento de que a ampliação da impositividade orçamentária, a maior participação do Poder Legislativo na alocação de recursos e a relevância recente das emendas para o financiamento de projetos universitários produziram desafios específicos de governança, controle, coordenação, transparência e accountability, tencionando a capacidade burocrática e a autonomia institucional. A pesquisa adota uma abordagem multimétodo e é organizada em três artigos que examinam, de forma complementar, a dependência de recursos, a distribuição, a concentração e a persistência das emendas entre universidades federais, os arranjos de governança adotados para sua execução e a incorporação do tema ao planejamento e à atuação das unidades de auditoria interna. Serão utilizados dados orçamentários longitudinais extraídos do SIGA Brasil, documentos das universidades analisadas, questionários, entrevistas semiestruturadas e, quando necessário, informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. O produto técnico-tecnológico consistirá em um Caderno de Diretrizes para aauditoria interna baseada em riscos, acompanhado de instrumentos de apoio à sua aplicação, incluindo matriz de riscos, programas de trabalho e modelos de papéis de trabalho. O produto será aplicado na Universidade de Brasília, mediante aplicação a processos, bases e documentos disponíveis, e validado ex ante por painel de especialistas. Espera-se contribuir para o aperfeiçoamento da auditoria interna governamental nas universidades federais, fortalecendo a capacidade institucional de avaliar riscos, controles e resultados associados à execução de recursos parlamentares e oferecendo um artefato padronizado e replicável para o ecossistema de ensino superior.