CONTROLE, MONITORAMENTO E CONFORMIDADE NO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL: UMA ANÁLISE DO DESACOPLAMENTO INSTITUCIONAL
desacoplamento meios-fins; Sistema de Correição; teoria institucional; medição de desempenho; capacidade organizacional.
A atividade correcional integra a arquitetura de integridade e responsabilização da Administração Pública federal e, no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor), é apoiada por instrumentos de registro, monitoramento, maturidade e avaliação de desempenho, entre os quais se destacam o ePAD, o Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM), o Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional (IDECOR) e o Painel Correição em Dados. O estudo tem por objetivo analisar como e sob quais condições organizacionais as exigências de monitoramento e controle do SisCor se relacionam ao alinhamento ou ao desacoplamento entre mecanismos formais de conformidade e resultados substantivos da atividade correcional nas Unidades Setoriais de Correição (USCs). A pesquisa é aplicada, de abordagem predominantemente qualitativa, com propósito exploratório-explicativo e estratégia comparativa de casos múltiplos. As USCs serão selecionadas intencionalmente por máxima variação e contraste teórico, considerando diferentes configurações de pressão de demanda, capacidade organizacional, contexto institucional e desempenho. A triangulação combinará análise normativa e documental, indicadores descritivos oficiais e entrevistas semiestruturadas com gestores correcionais e, quando pertinente, informantes técnicos. A análise será realizada por comparação intra e intercasos, com apoio do ATLAS.ti, buscando padrões de acoplamento, conformidade onerosa e desacoplamento meiosfins, bem como mecanismos e condições que expliquem suas diferenças. Como Produto TécnicoTecnológico, projeta-se um Protocolo Diagnóstico de Alinhamento entre Monitoramento, Capacidade e Resultados Correcionais, acompanhado de manual de aplicação e relatório técnico conclusivo, a ser desenvolvido e validado a partir dos achados empíricos.